Salvador Amplia Isenção de IPTU com Base no Valor Venal

Desde 2025, moradores de Salvador, Bahia, terão isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base no valor venal de seus imóveis. Essa medida se estenderá até 2026, embora os valores possam ser atualizados.

Em 2025, a Prefeitura de Salvador anunciou a atualização da faixa de isenção, beneficiando aproximadamente 284.076 residências. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) elevou o limite de isenção de R$ 131.917,16 para R$ 138.341,53.

Imóveis avaliados até esse valor estarão automaticamente isentos do IPTU. O valor venal é a base do cálculo do imposto, representando o valor de mercado estimado do imóvel, conforme critérios da Prefeitura.

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Para determinar esse valor, a administração tributária utiliza os Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e construção, diferenciados conforme o uso do imóvel (residencial, comercial, misto, etc.) e seus atributos construtivos. Essas informações constam na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, documento técnico de referência para todos os imóveis cadastrados em Salvador.

Reajuste do IPTU em 2025

Em dezembro de 2024, a Prefeitura de Salvador anunciou um reajuste de 4,87% no IPTU da capital. O aumento entrou em vigor em 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com informações do portal G1.

A Sefaz explicou que a correção considera a inflação acumulada entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, sem acréscimos reais. Além disso, a Sefaz ressaltou que o município evitava aumentos acima da inflação por 11 anos, o que impedia a elevação excessiva na carga tributária dos contribuintes.

Consequências da Inadimplência

A inadimplência do IPTU pode gerar consequências financeiras e legais para o proprietário do imóvel. O contribuinte que não pagar o imposto poderá enfrentar penalidades.