Senado analisa proposta de regulamentação do licenciamento ambiental

A CMA iniciará a discussão sobre o projeto que propõe a criação de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental na terça-feira (13.mai.2025). Um acordo entre o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e Jaques Wagner (PT-BA) prevê que o PL 2159/2021 seja votado na CMA em 20 de maio e na CRA (Comissão de Agricultura) em 21 de maio.

O principal objetivo do texto é definir padrões comuns para o licenciamento de atividades e projetos que utilizam recursos ambientais, especialmente aqueles com potencial poluidor ou que possam provocar degradação ambiental. Ao Poder360, Confúcio afirmou que espera a aprovação do PL nos dois colegiados e em plenário.

Uma das metas do projeto é a criação da chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nesta modalidade, o responsável pela obra declara, por sua própria conta, que cumprirá todas as normas ambientais e, com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise realizar uma avaliação técnica prévia.

Um ponto importante é a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento. Além disso, há previsão para a dispensa de licenciamento de atividades de baixo impacto e a regularização de negócios que operam sem licença ambiental.

O projeto é considerado meio de reduzir a burocracia e fortalecer a segurança jurídica para investidores. Contudo, ambientalistas e organizações da sociedade civil alertam para riscos de reversão, argumentando que ele pode diminuir o controle ambiental e favorecer ocorrências como as de Mariana e Brumadinho.

Fonte: Poder 360