Senado avalia proposta que impede e penaliza ligações telefônicas não solicitadas de telemarketing

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou a análise, na sexta-feira (27), de projeto de lei que exige que empresas de telemarketing excluam prontamente números de telefone de suas bases de dados quando o atendente não reconhecer a pessoa solicitante. O projeto de lei estabelece que a recusa em receber a ligação deve ser devidamente registrada. Em caso de reincidência, a empresa pode receber advertência e, posteriormente, multa diária que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme o porte da empresa, a reincidência ou o descumprimento sistemático.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) declara que a situação é frequente e prejudicial, pois expõe o consumidor a constrangimento, perda de tempo e perturbação da tranquilidade, sobretudo quando se recusa repetidamente a atender chamadas e continua sendo incomodado. Segundo a congressista, o objetivo é proteger os consumidores que recebem ligações constantes de telemarketing e cobranças indevidas, direcionadas a terceiros desconhecidos. Em sua justificativa, a parlamentar afirma que o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Proteção de Dados sustentam seu projeto.

Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado, que tomará a decisão final, validará a situação sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

Ana Paula Lobato assumiu uma cadeira no Senado, mesmo não tendo sido eleita. Ela ocupou o cargo após a indicação de Flávio Dino ao Ministério da Justiça e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal (STF), antes de tomar posse como senadora. Inicialmente, Ana Paula Lobato era membro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas em abril de 2024, decidiu-se filiar ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Publicado por Luisa Cardoso com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte por: Jovem Pan