Senado discute CMCE e futuro da exploração de terras-raras com Trump e Lula

Debate Aprofundado sobre o Conselho de Minerais Críticos no Senado

A tramitação de um projeto de lei que visa estabelecer uma política nacional para a exploração de terras-raras no Senado Federal está gerando intensos debates sobre a estrutura de um conselho responsável por analisar operações de compra, venda e transferência de controle no setor de minerais críticos.

O momento é crucial, com disputas globais por esses recursos estratégicos e a proximidade do encontro entre os presidentes Lula e Trump, o que intensifica a importância da discussão.

Flexibilização e o Papel do CMCE

O principal ponto em discussão é o Conselho de Minerais Críticos (CMCE), um colegiado previsto no projeto para avaliar previamente operações societárias envolvendo ativos considerados estratégicos para o país. Há um desejo de flexibilizar as regras de funcionamento do conselho, especialmente por parte de senadores da oposição, que temem uma intervenção excessiva do Estado no setor.

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Apesar disso, existe um consenso em torno da manutenção do CMCE, que teria a capacidade de revisar compras de mineradoras e acordos internacionais.

A proposta da Câmara dos Deputados estabelece que o CMCE analisará operações que envolvam transferência de controle de empresas, acordos internacionais e cessão de ativos minerais críticos pertencentes à União. Um exemplo citado é a possível aquisição da americana, uma operação estimada em R$ 2,8 bilhões.

Essa situação ganhou destaque internacional devido à disputa entre Estados Unidos e China pelo controle da cadeia de minerais estratégicos, essenciais para setores como baterias, veículos elétricos e inteligência artificial.

Preocupações do Setor e Propostas para o Futuro

Representantes da mineração expressam preocupação com o modelo proposto, temendo que regras excessivamente rígidas prejudiquem a previsibilidade dos investimentos e diminuam a atratividade do setor. Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ressalta a necessidade de aprofundar a discussão sobre os limites de atuação do conselho, alertando que uma intervenção excessiva pode ser desastrosa para o setor.

Outro ponto em análise é a possibilidade de criação de mecanismos de previsibilidade de preços, como pisos de comercialização e estoques regulatórios, modelo adotado em países como os Estados Unidos. O setor também acompanha com atenção a discussão sobre a possibilidade de um imposto sobre exportações minerais, mesmo que o texto atual não estabeleça a cobrança diretamente, abrindo espaço para que o governo possa instituir taxações no futuro.

Incentivos Fiscais e Fundo Garantidor

O projeto prevê um conjunto de incentivos para estimular o beneficiamento dos minerais dentro do Brasil e reduzir a exportação de produtos brutos sem processamento. Entre os benefícios, destacam-se créditos fiscais de até 20% para empresas do setor, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034, e um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para facilitar a concessão de crédito à atividade mineral.

A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.

Essa pauta é considerada estratégica pelo governo brasileiro, ganhando força após o avanço das discussões internacionais sobre segurança energética e a dependência de minerais críticos. O debate busca equilibrar a proteção da soberania nacional com a atração de investimentos no setor de mineração.