Senador Nogueira propõe mudança drástica no FGC com R$ 1 milhão por CPF
Projeto de Lei do Senador Ciro Nogueira Busca Aumentar o Teto do FGC
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um projeto de lei complementar que visa aumentar significativamente o teto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta, que eleva o limite de proteção de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, surge em um contexto de investigação envolvendo o Banco Master e o ex-ministro Daniel Vorcaro.
A iniciativa, protocolada em 13 de agosto de 2024, ocorre cinco dias após a Polícia Federal, em operação contra o escândalo do Banco Master, ter encontrado uma emenda apresentada por Ciro Nogueira em 2024, que propunha elevar o limite do FGC a R$ 1 milhão.
A emenda, que teria sido elaborada pela própria assessoria do Master, foi entregue ao senador em um envelope endereçado a ele em seu endereço residencial.
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Detalhes da Proposta e Reações do Mercado
Ciro Nogueira justificou sua proposta argumentando que ela “demonstra seriedade nacional de equiparar o valor da moeda (moeda nacional vs. moeda estrangeira) e a segurança dos investimentos”, em uma comparação com o que ocorre nos Estados Unidos.
No entanto, especialistas alertam que essa medida poderia ser prejudicial para a saúde do FGC.
O professor Giuliano Contento, da Universidade Estadual de Campinas (SP), ressalta que elevar excessivamente a cobertura do FGC reforçaria um risco clássico das finanças: os ganhos seguem privados em períodos de expansão, enquanto as potenciais perdas são “socializadas” por mecanismos coletivos do sistema financeiro.
O economista Gustavo Cavarzan, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, adverte que o reajuste para R$ 1 milhão de reais no FGC também agravaria os desfalques no fundo e criaria incentivos para futuros esquemas semelhantes ao do Master.
Implicações e Controvérsias
A defesa de Ciro Nogueira repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, reiterando o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça para esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
A medida, se aprovada, poderia ter um impacto significativo no mercado financeiro, como apontam interlocutores do banco Master, que estimaram que ela “sextuplicaria” o negócio do banco e provocaria uma “hecatombe” no mercado. O FGC é um fundo de garantia para investidores, mas a proposta de Ciro Nogueira, segundo especialistas, poderia desvirtuar sua finalidade original, incentivando práticas de risco e gerando instabilidade no sistema financeiro.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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