STF Determina Contas Detalhadas em Tribunais Estaduais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram nesta segunda – feira, dia 6, que os presidentes dos Tribunais de Justiça em sete estados prestem contas detalhadas sobre pagamentos considerados irregulares.

A ordem judicial foi direcionada aos tribunais localizados no Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo reportagem da Folha de SPaulo, as unidades estão sendo investigadas por violarem uma decisão anterior do STF: a limitação das verbas remuneratórias e indenizatórias ao máximo de 70% do teto funcionalismo público — valor equivalente a aproximadamente R 78 mil.

O que os ministros exigem dos TJs

Os despachos emitidos pelos magistrados foram praticamente iguais no pedido inicial; contudo, houve um tom diferente na cobrança judicial em relação às consequências legais para quem descumprir o limite estabelecido. Flávio Dino foi mais incisivo sobre as possíveis sanções administrativas contra presidentes que violarem regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF.

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Alexandre de Moraes especificou ainda uma distinção importante: ele mencionou explicitamente apenas a hipótese do afastamento caso não fossem fornecidos todos os dados solicitados.

Prazo e escopo das informações

Os ministros exigem detalhamento completo dos valores pagos, abrangendo cada magistrado ativo ou aposentado, além também aos pensionistas em questão nos meses específicos. As contas devem cobrir o período compreendido entre abril, maio, junho e julho deste ano civil.

A gravidade da situação é ilustrada por um exemplo recente de pagamento excessivo; esses cortes teriam pago mais de R 400 mil a alguns juízes somente no mês de maio passado. Por isso, Moraes exige que as chefias vasculhem os dados pagando verbas individualizadas com comprovantes para todos os grupos citados acima. Conflitos jurídicos recentes envolvendo TJs

O descumprimento das determinações do STF quanto aos limites estabelecidos pode gerar consequências sérias na esfera penal e civil dos envolvidos, além da responsabilidade disciplinar interna nos tribunais. Ainda sobre o tema irregularidade em pagamento, foi noticiado outro movimento considerado uma burla à decisão judicial: Mauro Campbell autorizou retroativamente Adicional por Tempo de Serviço (ATS) pagamentos no País inteiro.

Contudo, essa medida ocorreu antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal encerrasse seu julgamento dessa questão específica.

Os presidentes devem prestar essas informações detalhadas dentro de um prazo máximo de dois dias úteis para evitar sanções severas impostas pelo STF aos respectivos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.