STF Favorece Políticas Migratórias de Trump nos EUA

A Suprema Corte fez duas decisões importantes na quinta – feira, dia 25, que favorecem políticas migratórias ligadas ao governo de DonaldTrump nos EUA. As determinações tratam do encerramento da proteção temporária contra deportação para cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios.

Além disso, o tribunal autorizou a rejeição dos pedidos de asilo feitos por migrantes mexicanos ainda fora do território americano. Essas resoluções foram tomadas pela maioria conservadora em um placar de seis votos a três no Supremo Tribunal Federal (STF.

Mudanças na Proteção Temporária Contra Deportações

Em uma das decisões principais, os juízes determinaram que não é possível contestar judicialmente mais medidas adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland>) para encerrar programas como proteção temporária contra deportação (TPS) destinados aos haitianos e sírios.

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O TPS funciona como mecanismo legal crucial: ele impede o envio forçado ou a expulsão dessas pessoas caso elas retornem ao país de origem. Essa medida era vital devido à ocorrência em seus países natalis situações extraordinárias — seja por guerras civis, desastres naturais ou outras circunstâncias graves no local.

A decisão afeta diretamente os aproximadamente 350 mil cidadãos do Haiti e os cerca de **6 milsírios que contavam com essa salvaguarda governamental para permanecer nos EUA. Os advogados dos imigrantes argumentaram perante corte judicial sobre possíveis influências raciais na política migratória; entretanto, o juiz Samuel Alito rejeitou esse argumento majoritário. Ele apontou que nenhuma declaração citada pelos defensores indicava raça como fator determinante da ação estatal, sugerindo justificativas puramente políticas por parte do governo Trump.

Novas regras no pedido de asilo em fronteiras

Em outra decisão igualmente marcada pela maioria conservadora (seis votos a três), os juristas permitiram ao Governo Federal recusar pedidos feitos por estrangeiros sem que estes tenham efetivamente cruzado para dentro dos Estados Unidos. A discussão jurídica girou na interpretação exata sobre o termo “chegar aos EUA”. A maioridade judicial afirmou categoricamente que um indivíduo só é considerado legalmente presente ou chegou quando atravessa fisicamente e com sucesso a linha da fronteira, desconsiderando apenas tentativas fracassadas.

Essa nova regra revoga uma determinação de um tribunal federal de apelações. Essa decisão anterior havia bloqueado políticas aplicáveis desde 2016 no contexto das grandes ondas migratórias irregulares registradas junto à fronteira do México.

Com as mudanças em vigor, os migrantes ainda podem solicitar entrada nos Estados Unidos diretamente dos seus países originais; contudo, precisam apresentar toda documentação exigida pelo governo americano. É possível também tentar fazer o pedido na região da fronteira mexicana, mas a lei não obriga que agentes de imigração aceitem tais solicitações.

Discutindo direitos e controle

O Governo Trump reforça sua posição ao afirmar que, durante um período recente de 13 meses, nenhum imigrante foi liberado dentro do território estadunidense após ter entrado no país em situação irregular. Essa política é defendida como uma estratégia essencial para manter algum nível de controle migratório associada diretamente aos sistemas de detenção ou soltura dos indivíduos. Apesar das decisões recentes sobre TPS e fronteiras, a disputa judicial referente aos diretos desses aproximadamente **14 milhõesde migrantes já considerados irregulares nos Estados Unidos continua ativa.

Vale lembrar ainda o fato ocorrido anteriormente: outro tribunal federal havia proibido que o governo negasse qualquer direito ao pedido formal de asilo por parte destes imigrantes dentro do próprio território americano.