Condenação de Ex-Militares da PMDF é Mantida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) que a maioria dos seus ministros confirmou a condenação de cinco ex-altos oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão. A decisão se baseia em acusações de omissão durante os eventos que antecederam e durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento virtual, que encerra uma fase importante do processo, avaliou os recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O debate começou na sexta-feira (13) e está previsto para ser concluído na terça-feira (24), marcando o fim de uma longa tramitação judicial.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liderou o voto majoritário, sustentando que não identificou irregularidades na decisão anterior, proferida em novembro do ano passado. Essa decisão condenou os policiais militares, reconhecendo a responsabilidade deles nos eventos relacionados ao dia 8 de janeiro.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. O ministro Flávio Dino ainda não se manifestou sobre o caso. Durante a análise dos recursos, as defesas dos acusados levantaram questionamentos sobre a realização do julgamento virtual e alegaram a falta de foro privilegiado para os militares, além de apontar cerceamento de defesa devido à restrição no acesso à documentação completa do processo.