STF nomeia Luiz Fux à Segunda Turma em meio às investigações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Luiz Fux assumirá o comando da Segunda Turma, um movimento que ocorre em meio a intensas investigações sobre esquemas envolvendo bancos e fraudes bilionárias.

A mudança deve ocorrer quando os trabalhos no Judiciário retornarem após recesso de agosto; nesse momento, ele sucederá Gilmar Mendes na condução dos julgamentos marcados pelo caso Master.

Nova liderança define pauta nos autos

Cabe ao presidente da turma definir quais processos serão levados à votação. Assim sendo, é função crucial para determinar se haverá audiências ou mesmo pedidos de vista do processo antes das decisões finais.

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Essa transição segue o sistema interno previsto por lei: cada Turma tem um ministro responsável pela presidência durante um ano e a escolha obedece estritamente aos critérios de antiguidade entre os magistrados que ainda não exerceram essa atribuição.

Luiz Fux passou a integrar a Segunda Turma em outubro de 2025 após solicitar transferência na vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso da Primeira Turma.

Tensão nos julgamentos sobre fraudes bancárias

A pauta recente gerou grande tensão, especialmente devido às investigações conduzidas pelo relator André Mendonça no âmbito do Operação Compliance Zero. Gilmar Mendes tem feito críticas à maneira como o inquérito está sendo tratado por ele.

O decano comparou os métodos adotados pela investigação aos que foram vistos durante momentos passados e questiona diversos fundamentos processuais dos casos em análise, incluindo as prisões preventivas realizadas contra envolvidos com esquemas na instituição financeira Master.

Divergência de votos nas custódias. Em um momento específico — dia 16 —, foi incluída repentinamente a retomada da votação sobre se Henrique Vorcaro (pai) e Felipe Vorcaro (primo do ex – banqueiro Daniel Vorcaro), deveriam ser soltos. A sessão registrou uma clara divergência entre ministros presentes no colegiado.

Gilmar Mendes havia solicitado vista para o processo desde maio; ele defendia flexibilizar as medidas cautelares, sugerindo que Enrique pudesse permanecer em regime domiciliar enquanto Filipe deveria ter sua liberdade restabelecida. No entanto, os demais magistrados decidiram manter ambos presos por um placar de 3 votos contra 1.

Debate sobre a natureza dos crimes

Na ocasião da votação das custódias preventivas do pai e primo Vorcaro, Gilmar argumentou publicamente com base na ideia de pressão: “Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão, há a completa erosão da voluntariedade”.

“Não estamos aqui a julgar a Lava – Jato”, afirmou Mendonça para contrastar o caso atual; ele enfatizou que as condutas investigadas são mais complexas. O relator sustentou ser algo “mais do que um crime de colarinho branco” por ter os contornos definidos como máfia.

André Mendonça reagiu à crítica sobre metodologia ao retirar temporariamente o sigilo judicial referente às apurações contra envolvidos no banco Master e esquemas bilionários. Ele justificou essa exposição porque informações reunidas pela Polícia Federal (PF) ilustravam possíveis crimes, sendo necessário expor tudo em função da prisão preventiva paterna.”

Apesar dos debates acalorados na Segunda Turma — onde Gilmar Mendes havia pedido vista —, a expectativa é agora de uma condução mais alinhada com as diretrizes do relator André Mendonça sob comando Luiz Fux.