STF Prisona Empresário em Escândalo Financeiro de R$ 52 Bilhões!

Supremo Tribunal Federal Ordena Prisão de Empresário Envolvido em Escândalo Financeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sexta-feira (15), a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, responsável pela Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). A decisão surge após uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta uma dívida acumulada pelo grupo em aproximadamente R$ 52 bilhões.

A situação complexa levou à inclusão do nome de Magro na lista de Difusão Vermelha da Interpol, visando facilitar sua extradição.

Dívida e Esquemas de Sonegação

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a responsabilidade pela dívida é do grupo de Ricardo Magro, com 94% do valor – R$ 48,8 bilhões – concentrado na conta da refinaria. A investigação da PF revela que o acúmulo da dívida ocorreu através de fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Para evitar o pagamento ao Fisco e impedir a satisfação de credores no processo de recuperação judicial, o grupo estabeleceu um circuito financeiro paralelo.

Essa estratégia utilizava distribuidoras, empresas de fomento mercantil (factorings), offshores e fundos de investimento para separar a operação comercial de venda de combustíveis de seu fluxo financeiro. A PF aponta que essa divisão permitia que os combustíveis chegasse aos destinos com preços artificialmente baixos, configurando sonegação e concorrência desleal.

Interferência Política e a “Lei Ricardo Magro“

O inquérito também aponta que o grupo buscou interferir em órgãos estatais para manter sua estrutura empresarial e evitar a cobrança da dívida. Um exemplo citado pela PF é a sanção da Lei Complementar Estadual nº 225/2025, durante a gestão de Cláudio Castro, que instituiu um programa de parcelamento de créditos tributários com condições favoráveis à Refit, sendo apelidada de “Lei Ricardo Magro” pelos investigadores.

Essa articulação resultou na deflagração da Operação Sem Refino, que compreendeu a busca e apreensão em endereços ligados a Cláudio Castro e o afastamento de servidores públicos do Rio de Janeiro. A operação foi motivada pela investigação em curso.

Reações das Defesas

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador colaborou com a busca da Polícia Federal em seu apartamento na Barra da Tijuca, e que nenhum material de relevância foi apreendido. A Refit, por sua vez, declarou que as questões tributárias estão sendo discutidas nas esferas administrativa e judicial, procedimento considerado comum no setor.

A refinaria informou que a atual gestão herdou passivos de administrações anteriores e adota medidas para regularização, mencionando o pagamento de R$ 1 bilhão ao Estado no último exercício. A companhia também negou o fornecimento de combustíveis para o crime organizado.