A Sexta Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, na presente sexta-feira (6), a partir das 11h, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no caso em que ela já foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, a diminuição do prazo de análise do recurso, que passou de uma semana para um dia. Os ministros têm até às 23h59 para votar.

A Primeira Turma do STF é composta por Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

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Com o julgamento, a parlamentar poderá ter seu processo acelerado, para entrar no chamado trânsito em julgado.

Se os ministros considerarem inviável examinar outros recursos, ao concluir o julgamento, as penas determinadas no condenar a deputada já podem ser aplicadas. No caso de Zambelli, a parlamentar foi condenada a perder o mandato, dez anos de prisão e o pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização.

Zambelli possui a defesa conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), após a renúncia do então advogado dela, Daniel Bialski. Moraes autorizou que ela apresentasse sua manifestação por escrito.

Zambelli permanece foragida desde quarta-feira passada (4), após ordem de Moraes que determinou sua prisão, em resposta a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu nome foi adicionado à lista vermelha da Interpol na quinta-feira (5). A CNN informa que ela se encontra na Itália, país onde possui nacionalidade.

Carla Zambelli e Walter Delgatti, condenado a oito anos de prisão, responderam pelos delitos de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A condenação se seguiu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, a invasão ao sistema no CNJ ocorreu em 2023 e consistia na emissão de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Será expedido o mandado de prisão em minha desfavor, Alexandre de Moraes. Publique-se, intimamente-se e faz o Lâ,” dizia trecho do documento falso.

Fonte por: CNN Brasil