Supremo Tribunal Federal realizará audiência relacionada a descontos indevidos em aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (24) uma audiência de conciliação para analisar um esquema de fraudes em descontos indevidos nos benefícios do INSS. A fraude, que se estendeu de 2019 a 2024, resultou em prejuízo superior a R$ 6 bilhões e motivou mais de 65 mil aposentados e pensionistas a ingressarem com ações na Justiça. A sessão, liderada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, visa estabelecer um plano para o reembolso das vítimas e evitar a proliferação de processos judiciais. Participam da audiência representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

A Advocacia-Geral da União propôs um plano para o ressarcimento direto às vítimas, que contemplaria a criação de um crédito extraordinário, além do teto de gastos, para financiar a restituição dos valores. A proposta também defende a suspensão do prazo de prescrição das ações judiciais até que uma solução definitiva seja alcançada.

Após a audiência, espera-se que a Junta Orçamentária do Governo Federal, composta pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pela Casa Civil, determine como o plano de ressarcimento será incorporado ao orçamento, confirmando se o pagamento ocorrerá por meio de crédito extraordinário.

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Com informações de Aline Becketty.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan