omissão do Congresso

Justiça

Supremo Tribunal Federal direciona maioria dos ministros a reconhecer a falta de ação do Congresso em relação ao crime de retenção de salários

22/05/2025 21:43 | 1 min de leitura

Justiça

O Supremo Tribunal Federal possui duas votações favoráveis à declaração de omissão do Congresso em relação ao crime de retenção de salários

16/05/2025 16:55 | 1 min de leitura

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