TRE-PB nega bloqueio de carreata promovida por Flávio Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba negou um pedido feito pelo PSOL que visava impedir uma grande carreata organizada em favor do senador e pré – candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

A manifestação seria promovida por Fábio Nóbrega Lopes (PL), vereador de João Pessoa, com saída prevista no Aeroporto de Campina Grande rumo ao centro urbano local; o ato gerou controvérsia sobre a natureza política dos eventos na capital paraibana.

PSOL alega propaganda eleitoral antecipada

Segundo os argumentos apresentados pela legenda socialista, não se trataria apenas de um encontro partidário ou da rotineira agenda preparatória. O PSOL classificou o evento como uma “grande carreata”, que prometia paralisar parte do município e configurava clara tentativa de desvirtuar as regras das eleições em curso.

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A crítica também apontou detalhes específicos relacionados à organização: além disso, foi mencionada pelo partido associção entre este ato público e uso ostensivo da expressão “rota 22”, número ligado ao PL (Partido Liberal). Para a bancada política na Justiça Eleitoral local, tudo indicava propaganda eleitoral antecipada ilegal.

Limites legais para manifestações políticas

No entanto, durante os procedimentos no TRE – PB, o juiz auxiliar responsável pela Propaganda Eleitoral Bianor Arruda Bezerra Neto apresentou um posicionamento que delimitou severamente as possibilidades de controle judicial. Segundo suas palavras, não é permitido às leis exercer “controle judicial prévio, amplo e genérico” sobre qualquer evento político ainda incerto ou futuro em sua realização.

O magistrado enfatizou que essa restrição se acentua quando a determinação da ilicitude depende do modo concreto como será realizado o ato público. Além disso, ele citou diretrizes vindas diretamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarecendo os limites das ações policiais no âmbito legal brasileiro.

Neto explicou detalhadamente que o poder policial deve ser usado apenas para aplicar as “providências necessárias” com objetivo de inibir práticas comprovadamente ilegais; jamais pode servir como um mecanismo de censura prévia contra manifestações públicas legítimas e planejadas pela sociedade civil ou por grupos políticos.

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Em conclusão jurídica para sua manifestação perante o TRE da Paraíba, Bianor Arruda Bezerra Neto afirmou categoricamente: “A Justiça Eleitoral não pode interditar previamente [uma] manifestação política futura e incerta […] sem individualização do teor ilícito ou delimitação precisa da conduta vedada”.

O juiz também esclareceu ainda a possibilidade recursal sobre esta decisão.