Vereador do Rio Grande do Sul condenado a pagar R$ 100 mil por declarações ofensivas contra baianos
A declaração se trata de um discurso de 2023, no qual Sandro Fantinel afirmou que nordestinos vivem “na praia tocando tambor”.
O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por declarações preconceituosas direcionadas a trabalhadores baianos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As ideias expressas pelo vereador correspondem ao pensamento de uma parcela considerável da população local, o que não isenta o réu de culpa, mas, ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania.
O valor de R$ 100 mil referente a indenizações por danos morais coletivos será investido em um fundo público destinado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da sociedade civil.
LEIA TAMBÉM:
● Juiz Alexandre de Moraes decreta a prisão de Carla Zambelli
● O Planalto Centraliza o Trabalho de Inteligência, e o Supremo Tribunal Federal é acionado em análise de inconstitucionalidade devido ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras proposto por Luís Inácio Lula da Silva
● O ex-presidente Jair Bolsonaro é ouvido nesta quinta-feira em inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro
A sentença da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul foi proferida em conjunto, em razão de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul e entidades.
O incidente ocorreu em 2023, após uma operação da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, que revelou a existência de aproximadamente 180 trabalhadores em situação análoga à escravidão, mantidos em um alojamento no município de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fantenel declarou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), que vinícolas gaúchas não deveriam contratar trabalhadores baianos, apenas argentinos.
Os argentinos são limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa em ordem e, ao se despedir, agradecem ao empregador pelo serviço e pelo pagamento.
Não houve problemas com brasileiros ou com grupos de brasileiros, e com os baianos, que a única cultura que possuem é viver na praia tocando tambor, era comum que ocorressem situações desse tipo.
Após a repercussão do caso na época, o parlamentar publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando ter se arrependido: “Em um momento de lapso mental, declarei palavras que não correspondem ao que eu penso e sinto em relação ao povo da Bahia e do Norte e Nordeste”.
Na mesma ocasião, a Câmara de Caxias do Sul rejeitou os três pedidos de cassação contra o vereador devido ao seu discurso.
A CNN, o advogado do vereador afirma estar analisando os termos da decisão judicial.
A defesa alega:
Em nome da defesa de Ver. Sandro Fantinel, manifestamos inicialmente nosso profundo respeito pelo sistema judiciário e pelas decisões proferidas ao longo do processo. Informamos que estamos analisando minuciosamente os termos da decisão judicial para compreendermos integralmente seus fundamentos. Após essa análise detalhada, em conjunto com o cliente, definiremos as estratégias e as medidas legais cabíveis, o que poderá incluir a interposição do recurso previsto na legislação. É importante ressaltar que, em um Estado Democrático de Direito, as partes têm o direito de buscar a revisão de decisões judiciais por meio das instâncias superiores. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos do nosso cliente sejam devidamente considerados e que o processo siga seu curso adequado.
Moser Copetti de Gois é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul sob o número 75.166.
Vinicius de Figueiredo OAB/RS 63.193.
Sob a supervisão de Renata Souza.
Fonte: CNN Brasil