O Senado aprovou na quarta-feira, 21, o projeto que flexibiliza as normas para o licenciamento ambiental. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados e, se receber nova aprovação, será sancionado pelo presidente Lula (PT).

Com pressão da bancada ruralista e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto obteve 54 votos a favor e 13 contra.

A proposta foi aprovada com emenda do presidente da Câmara, que viabiliza a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), um novo modelo de autorização destinado a empreendimentos considerados “estratégicos”, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, com o apoio do governo federal.

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O sistema estabelece um processo único, com prazo máximo de 12 meses para a liberação da licença, removendo as etapas existentes no licenciamento convencional. Contudo, a proposta, apresentada como uma medida de eficiência e incentivo ao desenvolvimento, tem suscitado críticas de organizações ambientais.

A outra alteração prevista no texto é a isenção do licenciamento ambiental em atividades agropecuárias para o cultivo de espécies de interesse agrícola, além de pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.

Fonte: Carta Capital