A Justiça Militar considerou a perspectiva de gênero em processo envolvendo a Aeronáutica

O juízo militar da União em Campo Grande (MS) julgou e condenou um militar da Aeronáutica pelo crime de desrespeito a um superior hierárquico. A decisão foi tomada com a utilização de um procedimento de julgamento com foco de gênero, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A pena seria de um ano de detenção, sendo substituída por restrições, com a suspensão condicional do cumprimento da pena por três anos. É proibido que ele se aproxime da vítima e mantenha contato com ela.

Em março e junho de 2024, o militar proferiu comentários de natureza sexual a uma oficial e foi denunciado pelo Ministério Público Militar. O cabo, designado para atuar como motorista em atividades da Base Aérea de Campo Grande, continuou a fazer insinuações à tenente mesmo após repetidos pedidos para que cessasse esse comportamento.

A 9ª Auditoria Militar aplicou no caso o protocolo do CNJ que orienta os magistrados a considerarem desigualdades estruturais e práticas discriminatórias nos julgamentos sobre violência contra mulheres.

A decisão determina que a versão da tenente permaneceu consistente e foi corroborada por evidências circunstanciais. Esse conjunto de informações, na avaliação do Judiciário, demonstra um cenário de humilhação, afronta à autoridade e desrespeito à dignidade profissional.

Para o MPM, “a conduta do réu excedeu os limites da convivência profissional e respeitosa, prejudicando a dignidade do superior hierárquico e os princípios de hierarquia e disciplina que regem a vida militar”.

A defesa argumentou que não houve intenção, afirmando que os comentários teriam sido mal compreendidos e se tratariam de “elogios sem maldade”. Contudo, tal argumento foi indeferido.

A vítima demonstrou coragem ao denunciar e sustentar sua versão, apesar das tentativas de desqualificação e minimização dos fatos, conforme consta na sentença.

Em 2023, o CNJ aprovou a criação de uma resolução para estabelecer as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A norma exige que todos os juízes do país recebam treinamento para aplicar esses princípios.

O protocolo atua como um guia, detalhando a aplicação de conceitos e a diminuição da reprodução de estereótipos pelos juízes.

Fonte: Carta Capital