A maior parte do benefício fiscal de R$ 5 mil na isenção do Imposto de Renda será proveniente de contribuintes das regiões Sul e Sudeste, aponta estudo

Aproximadamente 80% dos contribuintes dos estados das regiões Sul e Sudeste ficarão mais tributados se o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física for aprovado sem modificações no Congresso Nacional.

A informação é do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal. A entidade examinou os números divulgados pela Receita Federal referentes às declarações de Imposto de Renda de 2022.

A região Sudeste apresenta a maior porcentagem de declarantes impactados pela alíquota mínima estabelecida, atingindo 59,88%, seguida pelo Sul (19,57%), Nordeste (9,18%), Centro-Oeste (8,90%) e Norte (2,47%).

Em termos de estado, São Paulo apresenta a maior concentração de contribuintes afetados por aumento de tributação no Imposto de Renda, com 40,92%. Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 8,99%, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,30%. Paraná (6,96%) e Rio Grande do Sul (6,66%) completam o ranking.

A Sindifisco considera que a taxação de super-ricos pode estimular uma distribuição de recursos entre as regiões do país.

Isso demonstra que a proposta da alíquota mínima é não apenas economicamente vantajosa, mas também pode ser um instrumento eficaz na redução da desigualdade regional, impactando diretamente a parcela mais rica da população, que atualmente apresenta baixa contribuição em relação à sua capacidade contributiva.

Atualmente, 21,5% do total de arrecadação do Imposto de Renda são destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 24,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estabelecido na Constituição Federal.

O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, explica que o aumento da arrecadação entre os contribuintes de maior rendimento, concentrados nas regiões Sul e Sudeste, aliado à alíquota mínima, promove uma transferência líquida de recursos para regiões historicamente mais pobres, como Norte e Nordeste, onde os estados e municípios são os maiores beneficiários dos critérios de rateio dos fundos.

Complementa que o que é obtido nos mercados mais avançados é, em parte, destinado a fortalecer financeiramente os estados federativos com menor arrecadação própria.

Estima-se que a medida possa afetar cerca de 238 mil indivíduos. Um estudo do Ministério da Fazenda aponta para aproximadamente 140 mil contribuintes.

Essa distinção se deve ao fato de que os cálculos do governo utilizam simulações com base em dados mais detalhados e, mais confiáveis do que os dados acessíveis ao público.

Compreenda a proposta.

Em março deste ano, o governo federal propôs ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.087/2025. A proposta eleva a base de cálculo do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais e diminui o imposto para ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A remuneração referente à perda de arrecadação será realizada por meio de uma nova alíquota mínima aplicável aos contribuintes que informarem rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil mensais. De acordo com a equação linear do projeto, a alíquota mínima atingirá 10% a partir de rendas anuais de R$ 1,2 milhão.

O ex-presidente da Câmara e deputado federal Arthur Lira (PP-AL) é o relator da proposta e elaborará um relatório que será votado em comissão especial da Câmara. Caso o processo avance, será votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Se assim for, o texto seguirá para sanção presidencial. A estimativa do governo é concluir o trâmite em 2025, para que a isenção comece já em 2026.

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Fonte: CNN Brasil