Alcolumbre Vota PEC de Aposentadoria Antecipada Para Combatentes às Endemias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na tarde desta terça – feira, dia 14, que colocará em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a conceder aposentadoria antecipada para agentes comunitários e combatentes às endemias.
A medida gera grande expectativa no Congresso Nacional: se aprovada o texto pode representar um revés político significativo para o governo Lula. A equipe econômica presidencial já classificou essa pauta como “bomba” devido ao seu impacto estimado de R 28,11 bilhões sobre o déficit atuarial da Presidência Social.
Processo legislativo na Câmara dos Senadores
Para que seja considerada válida pelo Senado Federal, é necessário aprovar a PEC em dois turnos pelos senadores; segundo Alcolumbre, esse processo deve ocorrer ainda durante esta terça – feira nas sessões do Legislativo.
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O presidente havia inicialmente agendado a votação apenas para 30 de junho e chegou a adiar sua realização por cinco diferentes semanas. Naquela ocasião, ele rejeitou um requerimento assinado por sete membros (70) contra os oito mais um sensores presentes no plenário federal sobre o tema.
“Eu quero cumprir meu compromisso, que é votar tudo — os dois turnos”, afirmou Davi Alcolumbre à imprensa ao chegar na sede dos trabalhos legislativos em Brasília.
Impacto financeiro da aposentadoria antecipada
A proposta prevê benefícios significativamente custosos aos cofres públicos federais. Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, a medida representa acréscimo de R 24,72 bilhões nos gastos combinados entre o Regime Próprio (RPPS), voltado para servidores e quem está no regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS.
O texto não apenas amplia um quadro já deficitário; ele compromete diretamente “a sustentabilidade do sistema”, afirma ainda o órgão ministerial.
Os cálculos apontam que em dez anos os custos adicionais somarão uma insuficiência acumulada totalizando R 84,18 bilhão. Esse valor é superior aos R 53 bilhões extras projetados se considerarmos um horizonte de tempo maior — oito décadas —, segundo a pasta responsável pela previdência social brasileira.
Regras e abrangência dos benefícios
Conforme estabelece a PEC, agentes comunitários de saúde ou combatentes às endemias terão direito à aposentadoria com critérios específicos: idade mínima varia entre cinco anos para mulheres (totalizando 57) e seis anos para homens (60.
Para ter acesso ao benefício antecipado em ambos os regimes – seja o RPPS aplicável a servidores públicos estaduaismunicipais ou no RGPS do INSS –, é necessário comprovar um tempo mínimo tanto de contribuição quanto de exercício profissional igual aos vinte e cinco anos.
Vale lembrar que essa proposta já havia recebido aval positivo na Câmara dos Deputados, ano passado. Na Casa Legislativa federal presidida por Hugo Motta, foi Antonio Brito quem atuou como relator da matéria, defendendo concessão desses benefícios às categorias citadas.
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Redação ZéNewsAi
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