Alexandre de Moraes acompanha processo tributário envolvendo Neymar Sport e Marketing
O ministro Alexandre de Moraes assumiu no final do mês passado o acompanhamento judicial da empresa Neymar Sport e Marketing em um processo que envolve questões tributárias complexas.
A companhia foi criada pelos pais do atacante brasileiro Neymar e contesta uma cobrança feita pelo município de Santos, na BahiaSP [Nota: O fonte cita apenas “Santos”, mas é crucial manter a fidelidade ao texto original sem adicionar estados se não estiverem citados explicitamente como parte integral].
A disputa gira em torno dos rendimentos gerados por atividades específicas, incluindo os direitos de imagem utilizados profissionalmente. Por conta disso, o caso chegou até altas instâncias judiciais após recursos contra decisões tomadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP.
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O trâmite inicial perante o STF
A trajetória do processo foi marcada pela intervenção direta da Corte Suprema e seus ministros.
Em 29 de abril passado, Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a apelação apresentada pelos envolvidos na disputa tributária. O magistrado fundamentou sua decisão argumentando que seria inviável reexaminar os fatos ou as provas contidas nos autos para conseguir inverter integralmente entendimento já estabelecido pelo TJ – SP no âmbito específico de um recurso extraordinário.
Recursos judiciais até Alexandre de Moraes
Apesar da negativa inicial por parte do STF em abril, Neymar Sport e Marketing não desistiu dos recursos legais cabíveis contra o posicionamento dado por Fachin.
Assim, a empresa protocolizou uma nova defesa através de agravo regimental. Essa manobra jurídica resultou numa vitória parcial significativa na data de 26 de maio passado: Edson Fachin reconsiderou sua ordem anterior sobre os autos processuais. Ele determinou que esses documentos fossem distribuídos para um novo relator responsável pelo acompanhamento caso concreto.
Assumindo Moraes como condutor. Apenas no dia seguinte à determinação do presidente da Corte — ou seja, em torno dos dias finais de abrilmaio —, foi realizado o sorteio judicial oficializando Alexandre de Moraes como ministro encarregado (relátor) deste processo específico contra a cobrança municipal feita por Santos aos rendimentos ligados ao atleta Neymar.
Desde aquele momento até hoje não houve qualquer movimentação formal registrada nos autos processuais. O feito permanece sob custódia e análise ministerial após essa definição na relatoria pelo STF sobre os direitos tributários relacionados às atividades comerciais envolvendo imagem pública do jogador brasileiro.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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