Alexandre De Moraes Arquiva Processos Contra Deputados PL

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu arquivar os processos que investigavam o envolvimento dos deputados federais André Fernandes (PL – CE) e Silvia Waiãpi (PL – AP). A decisão, tomada nesta segunda – feira dia 29, encerrou as apurações sobre supostos ataques golpistas ocorridos em oito de janeiro de 2023.

Em ambos os casos analisados pelo STF, foram acolhidas solicitações da Procuradoria – Geral da República para dar baixa nas respectivas investigações parlamentares. O desfecho envolveu a análise das publicações feitas por cada um na internet nos meses anteriores aos atos antidemocráticos.

Argumentos legais e o papel do Ministério Público

Ao aceitar tanto no caso Fernandes quanto no de Waiãpi, Alexandre de Moraes reforçou que cabe ao órgão ministerial oferecer qualquer denúncia contra quem está sendo apurado judicialmente. Ele reiterou ainda que é prerrogativa constitucional exclusiva do Ministério Público deter essa titularidade sobre ações penais em território nacional.

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A PGR foi responsável pelo pedido formal para arquivamento dos inquéritos; contudo, a decisão final coube à autoridade máxima da Suprema Corte por considerar os argumentos apresentados pelos procuradores suficientes nos dois casos distintos.

Investigação envolvendo André Fernandes

Em uma dessas postagens, datada de seis de janeiro do mesmo ano, ele havia anunciado que ocorreria algum “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes em Brasília naquele fim de semana específico.

A situação se agravou no dia oito; após a violência ter começado e os ataques terem sido registrados, Freitas divulgou foto da porta de um armário com escrito Moraes junto à frase: “Quem rir, vai preso”.

Análise das ações de Silvia Waiãpi

No caso envolvendo Sílvia Wäiapi (PL – AP), o foco foi seu compartilhamento público. Ela distribuiu vídeos sobre as invasões nas sedes do governo federal acompanhado por legendas que continham incentivos como “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo!

Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”.

A PGR apontou argumentos importantes para justificar o arquivamento: ela ressaltou, em primeiro lugar, que não há prova concreta de autoria da mensagem; segundo lugar, apenas republicar um conteúdo já circulando na internet diminui sua responsabilidade direta.

Além disso, os procuradores argumentaram ainda mais ao afirmar que aquela postagem simplesmente “noticiava os atos antidemocráticos já executados”, e por isso carecia do nexo causal necessário às práticas criminosas investigadas.