Alexandre de Moraes Envolvido em Ação Judicial nos EUA por Liberdade de Expressão

Processo nos EUA Busca Envolver Alexandre de Moraes em Ação Judicial

Na noite de domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes recebeu formalmente uma notificação por e-mail, solicitando sua resposta a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.

A comunicação, autorizada pela Justiça Federal da Flórida, foi feita através do advogado Martin de Luca, representante das empresas. O objetivo é que Moraes apresente sua defesa em um processo que já tramita desde 2025 em uma corte federal da Flórida.

Segundo o advogado, o ministro tem 21 dias para responder à petição inicial. Caso não haja uma manifestação por parte de Moraes, as empresas poderão solicitar que o processo siga adiante sem a participação da defesa do ministro, seguindo o rito da revelia.

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A situação surge em um contexto de disputa legal relacionada às decisões de Moraes de bloquear influenciadores bolsonaristas e contas investigadas por disseminação de desinformação e ataques às instituições brasileiras.

Disputa pela Liberdade de Expressão

A Rumble e a Trump Media & Technology Group alegam que as medidas tomadas por Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Os advogados das empresas informaram à Justiça norte-americana que tentaram citação por meio da Convenção de Haia, mas não obtiveram sucesso no Brasil.

A Justiça da Flórida, diante da dificuldade, autorizou o envio da notificação por e-mail aos endereços institucionais do STF.

Dificuldades na Notificação e Reações

Martin de Luca, advogado responsável pela notificação, declarou ter tentado, por muitos meses, utilizar vias diplomáticas tradicionais para alcançar o ministro Moraes. Ele também acusou autoridades brasileiras de dificultarem o andamento do caso.

A decisão da Justiça da Flórida não aborda o mérito das acusações contra Moraes, mas sim a validade do procedimento de comunicação judicial. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a notificação.