Alexandre de Moraes ordena entrega de armas de Bolsonaro à PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda – feira dia 6 que o Batalhão de Polícia do Exército em Brasília entregue um acervo específico de armas pertencentes ao ex – presidente Jair Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal.
A ordem estabelece prazo máximo de até 48 horas para essa entrega dos armamentos militares e civis retidos no país.
Acúmulo militar: a defesa já havia apontado os itens
Em uma manifestação anterior na última sexta – feira dia 3, a própria equipe jurídica defendendo o ex – mandatário Alexandre Moraes foi informada sobre as pistolas registradas. Segundo eles, das dez unidades em nome do político há oito estão sob posse direta do Exército Brasileiro, enquanto duas permanecem custodiadas pela Polícia Federal.
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Diante desse cenário de guarda distribuída entre órgãos diferentes da segurança pública federal e armada, Justiça solicitou que toda corporação confirmasse se realmente estavamsob sua responsabilidade esses armamentos citados no processo judicial.
Origem dos itens retidos na residência
O arsenal total pertencente ao ex – presidente foi apreendido após o cumprimento de um mandado específico. Esse material estava armazenado pelo próprio Exército em Brasília conta com cinco pistolas registradas além de duas espingardas e mais um fuzil.
A retenção desses equipamentos ocorreu por determinação do ministro Moraes mesmo durante uma busca e apreensão realizada nas dependências da casa onde Bolsonaro reside atualmente, seguindo a ordem direta do STF.
Análise das medidas cautelares
O monitoramento judicial sobre os direitos constitucionais foi intensificado após o encerramento dos três meses concedidos ao ex – presidente para cumprir sua prisão domiciliar humanitária. Nesse momento de transição legal, Alexandre de Moraes passou novamente à análise se houve alguma violação em relação às diversas medidas cautelares impostas.
Ainda antes desse período acabar, um episódio chamou a atenção da Justiça quando uma pistola que pertencia diretamente aos bens do político apareceu no carro de um militar responsável por garantir sua segurança durante uma blitz policial.
O agente explicou ter portado o armamento porque precisava realizar algum tipo de reparo nele mesmo. Por conta deste ocorrido específico, foi aberto e concluído pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) inquérito investigativo interno; contudo, os investigadores determinaram que não houve responsabilidade criminal ou administrativa sobre Bolsonaro neste caso particular, responsabilizando apenas o próprio militar envolvido na situação.
Situação atual da prisão domiciliar
Em relação à permanência dele no regime de recolhamento em casa, Moraes proferiu uma nova decisão judicial importante.
No entanto, a ministra Alexandre de Moraes optou por não estipular um prazo específico para realizar qualquer análise futura quanto ao seu cumprimento das medidas cautelares impostas.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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