Bispo Lidera Aprovação Histórica da Imunidade Tributária para Templos

Aprovada a Imunidade Tributária para Templos Religiosos na Câmara

A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira, 28, a aprovação em primeiro turno de uma proposta que expande a proteção fiscal oferecida a instituições religiosas em todo o Brasil. O resultado da votação foi expressivo, com 385 votos a favor e 93 contra.

A medida representa um marco importante, mas ainda precisa de validação em segundo turno para seguir adiante.

A proposta, que busca alterar a Constituição, enfrentou um longo período de impasse desde 2024, sendo repetidamente levada e recolhida de pauta. A aprovação desta semana, após anos de discussão, demonstra um movimento significativo no Congresso Nacional.

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A expectativa agora é que o texto avance para a análise final no Senado.

Detalhes da Proposta e Autoria

A proposta foi elaborada pelo deputado federal (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. A iniciativa visa definir claramente os limites da imunidade tributária, restringindo-a ao patrimônio, à renda e aos serviços que os templos religiosos utilizam para cumprir suas funções essenciais.

A Comissão de Constituição e Justiça já havia dado o aval à proposta em setembro de 2023.

A proposta modifica o artigo 156 da Constituição Federal, alterando a forma como os impostos são aplicados. O novo texto impede a cobrança de tributos sobre bens e serviços que são cruciais para a manutenção do patrimônio, a geração de renda e a oferta de serviços por parte de todas as religiões.

A medida também inclui organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.

Justificativas e Perspectivas Futuras

O Deputado Eduardo Crivella, autor da proposta, justificou a medida argumentando que a assistência religiosa possui uma “essencialidade” e que a iniciativa está alinhada com o “interesse social”. A aprovação desta emenda constitucional abre caminho para uma revisão mais cuidadosa das políticas fiscais em relação às religiões no Brasil, buscando equilibrar a proteção das instituições religiosas com as responsabilidades do governo.

O próximo passo é o segundo turno da votação na Câmara, onde a aprovação requer, no mínimo, 308 votos favoráveis. O sucesso nesta etapa será fundamental para que a proposta avance para o Senado, onde poderá ser discutida e votada novamente.