O ministro do STF, Alexandre de Moraes, declarou, na decisão que ordenou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), que o ex-presidente descumpriu medida cautelar ao publicar conteúdos nas redes sociais referentes aos protestos em sua defesa, ocorridos no domingo (3.ago.2025). A íntegra da decisão (17 MB – PDF) está disponível.

Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com conteúdo claro de invenção e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro não participou de manifestações no domingo (3.ago). Estava proibido de sair de casa aos finais de semana por ordem de Moraes. Participou por telefone do ato no Rio. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz.

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“Agradeço a todos. É por nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”, declarou Bolsonaro na ligação com Flávio e que foi transmitida por um microfone aos presentes no evento do Rio.

O evidente descumprimento das medidas cautelares foi tão explícito que, repete-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu excluir a publicação feita em seu perfil, com o objetivo de esconder a infração legal, declarou Moraes.

A decisão do ministro na segunda-feira (4.ago.2025) também restringe o recebimento de visitas por Bolsonaro, exceto advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Fonte por: Poder 360