Brasil contesta aumento tarifário dos EUA por espúrias acusações

O governo brasileiro protocolou uma manifestação na tarde desta segunda – feira (dia 6), direcionada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos — conhecido pela sigla USTR—, no âmbito da investigação que o órgão conduz sob a Seção 301.

Em documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, Brasília contestou veementemente as propostas de um novo aumento tarifário nos EUA, especificamente sobre produtos brasileiros e fixando em 12,5% os novos impostos. Segundo o Itamaraty, toda essa proposta se baseia em alegações consideradas espúrias ou desprovidas de qualquer comprovação factual para justificar uma medida comercial contra o país.

Alegação brasileira: tarifas carecem de provas jurídicas

A manifestação detalhada do Ministério das Relações Exteriores afirma que tanto “O Aviso de Conclusões” emitido pelo USTR quanto todo Relatório da Seção 301 não possuem sustentáculo probatório jurídico adequado. Por esse motivo, a imposição dessas novas taxas sobre mercadorias brasileiras seria totalmente injustificada sob os aspectos legal e fático.

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Diante disso, Brasil solicita formalmente ao próprio Escritório Americano (USTR) que revise suas conclusões iniciais. O pedido é para retirar as alegações consideradas espúrias ou sem fundamento contra o país sul – americano em questão.

Argumentos do Itamaraty: ausência de casos concretos

Em um documento extenso com até treze páginas, o governo brasileiro reforça seu argumento apontando falhas na investigação americana. De acordo com o texto protocolado pelo chanceler Mauro Vieira, a própria USTR não consegue citar nenhum caso concreto onde tenha havido evidências claras de que produtos brasileiros foram produzidos e comercializados utilizando trabalho forçado no mercado internacional.

“O Aviso de Conclusões do USTR […] carecem de base probatória jurídica,” afirma ainda Brasília sobre as alegações americanas Além disso”, acrescenta em outro ponto da manifestação: “o próprio USTR não identifica qualquer carregamento, transação ou elo da cadeia produtiva [que] demonstre que o Brasil tenha permitido a entrada desses bens com produção por força de trabalhos escravos para prejudicar ou restringir o comércio dos EUA”.

Regimes jurídicos nacionais contra trabalho forçado

Para reforçar sua defesa perante os Estados Unidos e desmentir acusações do setor comercial americano, Brasília também destacou seu esforço interno. O governo argumenta publicamente ter implementado um sistema robustíssimo.

Segundo as informações contidas no documento oficial apresentado ao USTR na tarde desta segunda (dia 6), o país possui hoje “um regime jurídico e institucional mais abrangente de todo o mundo” voltado especificamente para combater a prática criminosa que consiste em utilizar mão de obra sob condições análogas à escravidão.”