Brasil corre risco de perder IA: PL ameaça startups e desenvolvimento tecnológico

O Futuro da Inteligência Artificial no Brasil: Um Dilema Regulatório

Imagine abrir o e-mail e perceber que a resposta do seu aplicativo está pior do que antes. Não se trata de uma falha tecnológica, mas de uma decisão do governo brasileiro que, na prática, nos isolou do avanço da inteligência artificial no mundo.

Esse cenário, que pode parecer ficção, está diretamente ligado ao Projeto de Lei 2338/2023, que tramita no Congresso Nacional e busca estabelecer parâmetros mínimos para o uso de IA no país.

O PL, já aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara dos Deputados, foca no tratamento dos direitos autorais durante o treinamento de modelos de inteligência artificial. A versão atual do projeto pode impedir o uso de modelos de IA no Brasil que utilizaram obras protegidas em seu treinamento.

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A situação é complexa: a grande maioria dos modelos de linguagem, como GPT, Deepseek e outros, são treinados com enormes quantidades de dados da internet, e é praticamente impossível garantir que cada texto, parágrafo ou frase esteja livre de proteção autoral.

A internet, como a conhecemos, não vem com rótulo.

O Impacto no Desenvolvimento de Modelos de IA

Se a regra for aplicada rigorosamente, as empresas de IA que desejassem operar legalmente no Brasil teriam que treinar modelos específicos para o nosso mercado, utilizando bases de dados reduzidas e previamente auditadas. O resultado seria negativo em três aspectos: primeiro, a limitação de dados geraria modelos com menor capacidade; segundo, esses modelos customizados estariam desatualizados em relação às tecnologias mais avançadas do mundo; e terceiro, o preço dos modelos por aqui tenderia a subir, prejudicando empresas menores.

Empresas de tecnologia, como a 10K Digital, que apoia mais de 10 mil startups, percebem o risco. Segundo o Mapeamento do Ecossistema de Startups, 36% das startups utilizam IA ou tecnologias baseadas em dados, 61% estão em fase inicial e 78% têm até 20 colaboradores.

Essas empresas não têm estrutura para absorver os custos de compliance de uma legislação mal calibrada, que pode refazer seus produtos com modelos de menor qualidade.

Um Modelo Regulatório Inspirado na Europa

O efeito colateral mais grave não é tecnológico, mas humano. Regulações excessivamente restritivas historicamente empurram capital, talentos e startups para jurisdições mais “amigáveis”. O Brasil corre o risco de se tornar um mercado de segunda categoria para uma das tecnologias mais transformadoras da história.

No entanto, a Europa encontrou um equilíbrio mais sofisticado, exigindo que provedores de modelos de IA de propósito geral cumpram a legislação de direitos autorais, a partir da opção expressa dos titulares.

Esse modelo de “opt-out” permite que os detentores dos direitos expressem o desejo de que suas obras não sejam utilizadas por modelos de IA, de forma diferenciada por região. O detalhe central é que essa opção opera após o treinamento, o que faz sentido dado o caráter territorial dos direitos autorais.

Uma mesma obra pode ter titulares diferentes em países distintos. Ao reservar o mecanismo de exclusão para a fase de geração de conteúdo, e não para o treinamento em si, a regulação europeia resolve dois problemas ao mesmo tempo: não impede que o modelo absorva conhecimento durante o aprendizado, mas garante que os titulares possam optar por não ter suas obras reproduzidas nos conteúdos gerados por aquele modelo.

O Futuro da Inteligência Artificial no Brasil

Essa abordagem abre ainda caminho para acordos comerciais diretos entre autores e empresas de IA, criando potencialmente uma nova fonte de receita para criadores cujas obras são valiosas. Em vez de uma proibição que ninguém consegue fiscalizar, um mercado que pode remunerar quem produziu.

O Congresso precisa fazer a escolha certa. A ABStartups aponta que o desafio não é se opor à regulação, mas contribuir para seu aperfeiçoamento, assegurando que o marco normativo de Inteligência Artificial no Brasil fortaleça, e não restrinja, o desenvolvimento tecnológico nacional.

A escolha que os parlamentares farão é, no fundo, uma escolha sobre que país queremos ser na economia digital: um protagonista com regras inteligentes, ou um espectador bem-intencionado, assistindo ao futuro acontecer de longe, com uma versão reduzida de tudo.