Brasil é Excluído da UE: Governo Busca Reversão da Decisão Crucial

Brasil é Excluído da Lista de Exportação de Carnes para a União Europeia

O governo brasileiro manifestou surpresa com a decisão de incluir o país fora da lista de nações autorizadas a exportar carne e produtos de origem animal para a União Europeia (UE). A informação foi divulgada em comunicado conjunto na tarde de terça-feira, 12, pelos Ministérios da Agricultura, do Comércio Exterior e das Relações Exteriores, que anunciaram a intenção de buscar a reversão da medida.

O comunicado detalha que o Governo do Brasil tomará as medidas necessárias para garantir o retorno do Brasil à lista de países habilitados e assegurar o fluxo contínuo de vendas desses produtos para o mercado europeu, um mercado que o país abastece há quatro décadas.

A decisão foi tomada após uma votação no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia.

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Apesar da exclusão, as exportações brasileiras de produtos de origem animal continuam normalmente. O governo informou que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia participará de uma reunião com as autoridades sanitárias do bloco nesta quarta-feira, 13, para discutir o assunto.

O Brasil se destaca como o maior exportador mundial de proteínas de origem animal e principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu, possuindo um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional.

Motivos da Exclusão

A União Europeia divulgou uma lista de países autorizados a exportar carne, sob as normas de controle do uso de antibióticos na pecuária. O Brasil não está nessa lista, enquanto Argentina, Colômbia e México foram incluídos, por atenderem às exigências sanitárias europeias.

A principal razão da exclusão do Brasil reside na falta de garantias sobre a não utilização de determinados antimicrobianos na criação de animais, conforme as normas europeias.

As autoridades europeias indicaram que a lista poderá ser revista caso o governo brasileiro responda às solicitações pendentes. Essa medida ocorre em um contexto de revisão do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, que entrou em vigor em 1º de maio e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.

A divulgação da lista também é vista como um gesto político e regulatório, com a UE buscando demonstrar rigor sanitário diante de críticas de setores agrícolas europeus, como o da França.

Padrões Sanitários e Resistência Bacteriana

O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, reforçou que os padrões sanitários europeus são rigorosos e que é legítimo que produtos importados atendam aos mesmos requisitos. Ele ressaltou que os agricultores europeus seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo, e que é legítimo que produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos.

A decisão demonstra que o sistema europeu de controle funciona.

É importante ressaltar que as normas da UE proíbem o uso de antimicrobianos para acelerar o crescimento ou aumentar a produtividade de animais, além de vedar o uso de antibióticos considerados essenciais para o tratamento de infecções humanas, como parte da política de combate à resistência bacteriana e à redução do uso excessivo de antibióticos na pecuária.