Câmara Municipal de SP Gastou R7 Milhões com Auxílio Saúde a Servidores

A Câmara Municipal de São Paulo desembolsou R 7 milhões em maio apenas com os pagamentos do auxílio saúde aos seus servidores, que utilizam planos privados e são reembolsados pela Casa Legislativa paulistana. Os dados mais recentes da instituição mostram um ressarcimento individual chegando a até R 2mil por servidor no mês analisado.

Revisão legal do auxílio e novos tetos. A própria Casa explicou ainda que a lei dispensa um Ato da Mesa Diretora justamente por aplicar diretamente este parâmetro objetivo — desde que haja disponibilidade orçamentária dentro das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O reajuste nos 20,79% alterou os limites máximos (tetos) do auxílio pago para servidores de todas as faixas etárias.

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Por exemplo, na faixa mais jovem…. A mesma atualização ocorreu nas categorias avançadas: indivíduos a partir dos 59 anos tiveram seu teto elevado de R 7.189,0para um novo patamar de R 8.683,6por servidor que utiliza planos privados assistenciais.

Custos e estrutura da saúde dentro do Palácio Anchieta. Embora o gasto com auxílio privado tenha chegado aos sete milhões em maio sozinho, esse não é o único encargo médico ligado à CâmaraMunicipal. O próprio complexo conhecido como Palácio Anchieta — sede no bairro Bela Vista —, conta internamente com uma unidade hospitalar ocupando grande parte de um subsolo térreo para os funcionários.

Variáveis financeiras da assistência. No mês passado (maio), a manutenção dessa infraestrutura custou R 670 mil apenas em salários líquidos pagos pela capital paulista ao corpo funcional que atende na área médica e odontológica da Casa Legislativa. Esse atendimento interno envolve cerca de trinta e cinco profissionais especializados: Equipe multidisciplinar.

A equipe é composta por diversas especialidades, incluindo oftalmologistas, ginecologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, enfermeiros e dentistas para atender às necessidades dos servidores.

Os serviços são realizados dentro do Palácio Anchieta — estrutura apelidada internamente como uma ‘UBS privada’ —, embora a Câmara tenha esclarecido que não possui um hospital próprio no local; o espaço funciona mais como ambulatório. Sua prioridade de atendimento abrange desde exames médicos ocupacionais até pronto atendimento em casos urgentes ou acidentes clínicos menores.

Apesar das múltiplas opções disponíveis aos funcionários, os quais já contam com cobertura pelo INSS e também têm acesso ao Hospital do Servidor Público Municipal na Aclimação, é preciso manter simultaneamente tanto essa estrutura própria quanto pagar auxílio para reembolso via planos privados.

Essa manutenção gera um fluxo complexo que a Câmara justifica por variações constantes.

Segundo o órgão legislativo paulistano, as despesas registradas no auxílio de saúde flutuam mensalmente devido à variação em variáveis como quantos beneficiários estão inscritos ou qual valor eles pagaram pelos seus respectivos convênios. “Entre essas variáveis está não só a rotatividade dos servidores — seja pela admissão ou exoneração —, mas principalmente também ocorre anualmente pelo reajuste pago nos diferentes planos”, argumenta ainda a Casa Municipal sobre os custos do benefício.