Cláudio Castro enfrenta rejeição histórica nas contas do TCE no Rio de Janeiro
Contas de Cláudio Castro são Rejeitadas pelo TCE no Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) rejeitou na segunda-feira (1º) as contas do ex-governador Cláudio Castro (PL) referente ao período de 2025. A decisão, por um placar de três votos a um, foi tomada em sessão plenária após uma retomada do julgamento que havia sido interrompido anteriormente devido a um pedido de vista.
A Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, agora terá a responsabilidade de analisar o parecer e decidir sobre a aprovação ou rejeição final das contas.
Detalhes da Rejeição
O parecer de rejeição, liderado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, argumenta que os demonstrativos contábeis apresentados por Castro não refletem com precisão a situação financeira do estado. Uma das principais críticas se refere à Lei Orçamentária Anual de 2025, que foi aprovada com um déficit de R$ 14,6 bilhões, sem a identificação clara das fontes de financiamento para cobrir esse desequilíbrio.
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Além disso, o conselheiro apontou inconsistências nos investimentos da Rioprevidência no Banco Master.
O caso envolve investigações sobre o investimento de recursos do fundo de previdência dos servidores em fundos ligados ao banco. Segundo o conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, o governo não reconheceu adequadamente as perdas e não ajustou os valores dos investimentos, mesmo após a liquidação extrajudicial do banco.
Há também alegações de deficiências nos controles internos do governo em relação à avaliação de riscos e à contabilidade.
O conselheiro Christiano Lacerda, que acompanhou o voto de Graciosa, ressaltou o descumprimento reiterado das determinações do TCE ao longo dos mandatos de Castro, evidenciando um “descaso no trato da coisa pública”. A decisão do TCE se baseia em um histórico de desconsideração das recomendações da corte, o que contribuiu para a rejeição das contas.
Recursos no TSE e Implicações Legais
O ex-governador Cláudio Castro e outros envolvidos entraram com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão do TCE. Os recursos buscam esclarecimentos sobre pontos da decisão que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e o tornou inelegível até 2030.
A utilização de embargos de declaração é uma estratégia comum para questionar decisões judiciais, embora a chance de reverter uma condenação seja limitada.
O TSE registrou a inelegibilidade de Castro por oito anos e, devido à renúncia do governador, não formalizou a cassação do diploma. O Ministério Público Eleitoral expressa preocupação com a ausência dessa sanção, temendo que possa incentivar o contorno de punições.
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Redação ZéNewsAi
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