Fachin antecipa julgamento da sucessão fluminense novamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal, EdsonFachin, antecipou a data para o julgamento da eleição no Rio de Janeiro e reagendou novamente os trabalhos.

Após suspender votações em dias anteriores — um movimento feito pelo ministro Flávio Dino —, Faghin inicialmente havia marcado uma análise diferente; contudo, nesta sexta – feira não foi possível fixar nova data imediata sobre como será definida a sucessão na capital fluminense.

Reagendamentos judiciais: A espera por definição

A retomada dos debates jurídicos referentes à escolha do novo governador carioca está sob constante ajuste. Na última terça – feira 30, após o pedido de vista que levou à paralisação da discussão no plenário, ele era tarefa do próprio deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) assumir momentaneamente os trabalhos para devolver os autos e liberar tema ao julgamento em si mesmo.

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O ministro Flávio Dino havia suspendido votações importantes; posteriormente, Fachin estabeleceu a análise caso até dia 26 de agosto na quinta – feira passada. No entanto, houve um recuo nos planos judiciais nesta sexta – feira sobre quando exatamente será possível dar uma posição definitiva aos envolvidos.

A crise política: sucessão temporária

Enquanto o STF não define sua postura oficial no processo eleitoral do estado fluminense, quem comanda administrativamente é Ricardo Couto, presidente atual do Tribunal de Justiça e que assumiu interinamente após os recentes desencontros políticos da região.

O cenário se complicou desde março, mês em que Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo de governador pouco antes mesmo ser julgado — culminando na condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A sequência natural também foi interrompida:

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A próxima pessoa indicada seria Rodrigo Bacellar; porém ele acabou sendo afastado ou desviado pela própria esfera do TSE, forçando Couto a assumir temporariamente as funções no Palácio Guanabara.

Debate sobre método e voto

O debate jurídico dentro da corte já apontou divergências claras quanto à forma como deve ocorrer essa escolha na capital fluminense. O PSD, partido que representa Eduardo Paes, prefeito localmente conhecido por sua influência política em Rio pediu formalmente ao STF para realizar uma disputa totalmente direta entre os candidatos.

Votação: direto versus indireto?

Em votação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), houve um claro cisma de opiniões no plenário judicial:

Por eleição indireta defenderam votos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça; também se posicionaram Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin foi o único a votar pela realização da escolha via pleito direto na corte constitucional.

Além disso, em caso fosse definida uma disputa por voto indireto — que é onde há mais divergência —, alguns membros do STF defendem especificamente mecanismos como o uso obrigatório ou facultativo do voto secreto: foram os próprios Alexandre De Moraes (não citado) [Nota interna de revisão], Flávio Dino, cármen lucia kássio nunes marques quem defenderam essa modalidade no processo judicial sobre eleição para Rio.