FMI alerta: Brasil precisa fortalecer regulamento criptoativos em 2026

O mercado cripto brasileiro ainda apresenta vulnerabilidades: é o que apontou um relatório recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a estabilidade geral do sistema financeiro nacional.

Embora reconheça os esforços importantes feitos pelo Banco Central na regulamentação dos ativos digitais no ano passado, o fundo internacional ressalta pontos críticos onde há necessidade de maior amparo legal para proteger tanto clientes quanto instituições operadoras neste setor em rápida expansão.

A evolução da supervisão bancária e as PSAVs

Segundo análise feita pela instituição financeira global, houve uma melhoria significativa nos mecanismos de monitoramento. O BC avançou ao começar a supervisionar mais detalhadamente os fluxos envolvendo criptoativos por meio das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs.

Leia também

Itália devolve vista a mulher de 67 anos com primeiro transplantar de mácula

Sede lança novas bebidas funcionais focadas em relaxamento e foco mental

Casas Bahia reduz perdas com economia circular

Na prática, essa mudança exige que qualquer empresa prestadora desses serviços passe pelo processo obrigatório de autorização junto à própria autoridade monetária brasileira antes mesmo de poder operar no mercado financeiro digital. Essa medida representa um passo importante para aumentar o controle sobre transações.

Vulnerabilidades legais e proteção patrimonial

Apesar dos esforços regulatórios do Banco Central em monitorizar as PSAVs, o FMI considera insuficiente a situação atual da legislação nacional perante os riscos inerentes ao setor criptoativo. O fundo aponta falhas específicas na estrutura legal das corretoras brasileiras.

Entre essas vulnerabilidades está justamente a ausência de uma regra clara que determine como devem ocorrer a segregação física desses ativos dentro das próprias plataformas operadas pelas empresas registradas no mercado digital. Além disso, há preocupações quanto à garantia efetiva do patrimônio dos clientes caso alguma dessas instituições venha por meio de um processo de insolvência ou colapso financeiro.

Regulamentação específica para stablecoins

Para além da proteção contra o risco operacional e judicial nas exchanges (corretoras), é fundamental criar também toda uma base legal dedicada especificamente ao tema criptoativos em geral. Isso inclui obrigatoriamente as *stablecoins*, que são moedas digitais atreladas a algum ativo estável.

“A dependência das PSAVs como guardião principal desses ativos apresenta limitações claras”, alerta ainda o FMI, enfatizando que essa lacuna deve ser preenchida por meio de regulamentos específicos sobre stablecoins.”, citou relatório do fundo monetário internacional. Essa nova regra precisa estar alinhada com os padrões internacionais vigentes e considerar recomendações globais feitas pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) referentes aos arranjos mundiais dessas stablecoins.