Gilmar Mendes posterga audiência sobre o tema do marco temporal para o dia 16 de junho

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reprogramou para 16 de junho a audiência da Comissão Especial sobre o marco temporal. A sessão estava prevista para esta segunda-feira (9 de junho), mas foi adiada devido a interrogatórios agendados para a semana.

A nova data foi estabelecida para a segunda-feira da semana seguinte, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

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Gilmar relator da ADI 3239, que trata dos dispositivos da Lei 14.701/2023, sancionada em 20 de outubro de 2023, e que restabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A Comissão Especial foi criada pelo ministro em 18 de março de 2024 para buscar uma solução negociada entre representantes do governo, de povos indígenas e do setor agropecuário.

A iniciativa surgiu após uma série de decisões conflitantes: o STF derrubou a tese do marco temporal em 21 de setembro de 2023. Dias depois, o Congresso aprovou o projeto de lei que restabeleceu a tese “o texto foi aprovado no Senado em 27 de setembro de 2023. Mesmo com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso derrubou os trechos vetados em 14 de dezembro de 2023, mantendo o conteúdo central da proposta.

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Fonte por: Poder 360