Governo Lula se opõe a acusação de EUA sobre trabalho forçado no Brasil
Governo Lula Reage com Discordância à Investigação dos EUA sobre Trabalho Forçado
O governo Lula (PT) manifestou uma forte discordância com a conclusão preliminar divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em relação a uma investigação da Seção 301 sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado.
A nota oficial, emitida pelo Palácio do Planalto na quarta-feira, 3 de junho de 2026, critica a abordagem dos EUA, considerando-a como uma justificativa para medidas protecionistas unilaterais e uma desvirtuação de um tema crucial: a proteção das condições dignas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
O governo brasileiro ressalta que a competitividade da economia nacional não deve ser condicionada a insumos externos que violem princípios fundamentais como a dignidade humana. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças a um conjunto de ações que incluem fiscalização rigorosa, responsabilização de empresas e cooperação institucional, demonstrando um compromisso político consistente com a erradicação dessa prática.
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Instrumentos Legais e Cooperação Internacional
O governo brasileiro enfatiza que as autoridades aduaneiras possuem a competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias estrangeiras que violem a moral pública, os bons costumes, a saúde pública ou a ordem pública. Bens produzidos, total ou parcialmente, por trabalho forçado se enquadram nessa definição, evidenciando a seriedade da questão.
Para enfrentar essa ameaça, o governo está preparado para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, que visa proteger os interesses do Brasil em situações de injustiça no comércio internacional.
Expectativas e Medidas de Mitigação
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil se mantém à disposição para continuar a cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em coordenação com parceiros sindicais e a OIT. O governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se transformem em tarifas efetivas e anuncia que adotará medidas para minimizar os impactos negativos que possam afetar a economia, os empregos e a renda da população brasileira.
A China, por meio da porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, já manifestou preocupação com a aplicação de sobretaxas por parte dos EUA, considerando-a uma “manipulação política”.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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