Banco Central ganha autonomia: PEC 65 avança no Senado com Wagner e Durigan
Autonomia para o Banco Central Aprovada em Votação Simbólica no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A votação, considerada simbólica, representa um passo importante para a tramitação da proposta, que estava em discussão no Senado há mais de dois anos.
O processo de aprovação foi marcado por negociações e pedidos de adiamento. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou um tempo adicional para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse dialogar com o relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), buscando esclarecimentos sobre pontos específicos do texto.
Após a recusa inicial, Wagner insistiu na necessidade de uma reunião entre Valério e Durigan antes da votação final no plenário do Senado.
Leia também
Detalhes da Proposta e Argumentos em Debate
O substitutivo mais recente apresentado pelo relator da PEC 65 define o BC como uma “entidade pública de natureza especial”, conferindo à autoridade monetária a liberdade de formular seu próprio orçamento. Esse orçamento seria então analisado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado.
A proposta também prevê a inclusão do Pix, sistema de pagamentos instantâneo, na Constituição Federal.
O governo expressa preocupações com o potencial impacto da PEC 65 na estabilidade econômica, argumentando que a autonomia financeira do BC poderia aumentar a volatilidade dos resultados primários. A justificativa reside no fato de que, ao deixar de ser uma autarquia, o BC perderia o status de tratamento diferenciado para as transferências entre o Tesouro Nacional e o banco, que passariam a ser contabilizadas como fluxos primários, e não mais como financeiros.
Proposta Alternativa e Posicionamento do Governo
A equipe econômica do governo elaborou uma proposta alternativa para a PEC 65, que culminou na emenda apresentada por Wagner na quarta-feira. Essa emenda manteria o BC como autarquia federal, buscando mitigar as preocupações sobre a volatilidade dos resultados primários.
A aprovação do orçamento da autoridade monetária continuaria sendo responsabilidade exclusiva do CMN.
“Essa emenda representa a posição do governo em relação ao Banco Central, sendo resultado do trabalho de diversas autoridades, incluindo o presidente do BC, Bruno Moretti, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan”, afirmou Wagner, que recebeu o texto às 22h de terça-feira (9).
A CCJ rejeitou a ideia de unificar os textos, e a expectativa é que ajustes sejam feitos durante a tramitação da PEC 65 no plenário do Senado.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
Aqui no ZéNewsAi, nossas notícias são escritas pelo José News! 🤖💖 Nós nos esforçamos para trazer informações legais e confiáveis, mas sempre vale a pena dar uma conferida em outras fontes também, tá? Obrigado por visitar a gente, você é 10/10! 😊 Com carinho, equipe ZéNewsAi 📰 (P.S.: Se encontrar algo estranho, pode nos avisar! Adoramos feedbacks fofinhos! 💌)
