Governos Estaduais Processam Fusão Paramount Skydance

Doze estados dos Estados Unidos entraram com uma ação judicial nesta segunda – feira [dia] contra a aquisição da Warner Bros. Discovery por parte da Paramount Skydance. Os governos estaduais alegaram que o negócio representa séria ameaça à livre concorrência no setor de entretenimento.

A demanda foi protocolada em um tribunal federal do norte da Califórnia e desafia diretamente as decisões tomadas pelo Departamento de Justiça sob administração do presidente Donald Trump, órgão que havia aprovado fusão há pouco tempo sem exigir mudanças estruturais na transação.

Alegação central: Violação das leis antitruste

Rob Bonta, procurador – geral da Califórnia e líder dessa coalizão demandante estadual, afirmou publicamente que a união entre duas grandes distribuidoras cinematográficas levará consequências negativas para o público. Segundo ele, os consumidores enfrentarão “preços mais altos, menor qualidade e menos conteúdo”.

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“A Califórnia e nossos irmãos estão lutando por mercados livres e justos, não por mercados manipulados”, declarou ainda Bonta em relação ao caso judicial aberto contra as empresas de mídia.

Os estados envolvidos na ação são Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Washington — todos com maioria democrata no poder estadual —, que acusam a fusão pelo descumprimento da Lei Clayton.

Essa legislação federal proíbe qualquer acordo comercial capaz de reduzir substancialmente o nível competitivo do mercado.

Impacto nos setores audiovisual e cinema

A petição detalha como os termos acordam um controle significativo sobre dois pilares importantes: aproximadamente 27% em toda distribuição de filmes estreantes nas salas comerciais; além disso, cerca de 27% na concessão das licenças para canais básicos por TV a cabo.

Diante desse cenário concentrador, a coalizão estadual exige que as partes envolvidas suspendam imediatamente a conclusão da transação até que todo recurso legal seja devidamente resolvido. Os estados também alertaram que solicitarão uma ordem judicial temporária caso o acordo não obedeça à paralisação.

Contexto político e aprovações internacionais

A Paramount havia conseguido um grande apoio institucional em junho com a autorização do Departamento federal de defesa da concorrência — visto como vitória crucial pelo império midiático financiado pelos aliados próximos ao ex – presidente Trump.

Essa aquisição foi particularmente importante para David Ellison, diretor – executivo da companhia; seu pai é Larry Ellison, cofundador da Oracle e bilionário influente ligado politicamente. Se concluída sem impedimentos legais adicionais, a nova corporação controlará uma vasta gama de ativos importantes na indústria.

Entre os bens que farão parte desse controle está o serviço de streaming HBO Max e também as propriedades Warner Bros Pictures. A preocupação dos estados reside no fato de considerarem essa concentração prejudicial à produção em um setor já fragilizado por anos recentes de cortes orçamentários.

Vale lembrar ainda que há prazos internacionais: até 22 de julho será data limite para decisão sobre esta aquisição pela Comissão Europeia, órgão responsável pelo monitoramento da concorrência dentro da União Europeia.