Haddad Avalia Melhora no Clima no Congresso para Aprovação de Medidas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo em relação ao andamento das negociações com a Câmara dos Deputados, destacando o diálogo positivo com o presidente do Comitê Orçamentário, Hugo Motta. A declaração, feita em entrevista na manhã de quarta-feira, 29, reflete uma tentativa de minimizar as dificuldades enfrentadas pelo governo para aprovar as medidas orçamentárias.

A situação da Medida Provisória (MP) que perdeu a validade representa um revés para o governo, que dependia da aprovação da medida para alcançar suas metas fiscais para 2026. A MP visava um cenário de arrecadação estimada entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões no próximo ano.

Inicialmente, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e cortes de gastos de R$ 10,7 bilhões para 2026. Para 2025, o governo estimava uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões.

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Para facilitar o acordo de votação, o relator da matéria (PT-SP) retirou o aumento da tributação sobre apostas esportivas, que havia sido proposto com uma alíquota de 12% para 18%. Além disso, foi mantida a isenção do imposto de renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Durante a votação na comissão mista, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs uma emenda que equiparou a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%. O relatório também alterava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, elevando as alíquotas para 15% nas fintechs menores e 20% nas maiores, além de incluir medidas de restrição a compensações tributárias consideradas indevidas.