IOF: Gilmar Mendes solicita redistribuição da relatoria de ação do PSOL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a redistribuição da relatoria da ação em que o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação foi protocolada nesta sexta-feira (27), e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso.

A solicitação foi direcionada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, com a alegação de que já existe uma ação semelhante em tramitação, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que questiona decretos do Executivo. O partido argumenta que, embora o Congresso tenha o direito de derrubar decisões do Executivo, isso só é permitido quando há exorbitância do poder regulamentar do presidente. No caso do decreto do IOF, o PSOL defende que não houve desrespeito ao limite de atuação normativa, apenas um aumento das alíquotas.

Gilmar Mendes manifestou preocupação com a possibilidade de decisões conflitantes entre as duas ações. Ele ressaltou que a ação sob a relatoria de Alexandre de Moraes, apresentada pelo Partido Liberal (PL), também questiona decretos do Executivo, porém são ações correlatas com o mesmo objeto.

Mendes destacou a necessidade de verificar se a Câmara dos Deputados atuou conforme os parâmetros constitucionais ao revogar os efeitos do decreto. A decisão sobre a realocação da relatoria deverá ser tomada em breve, mesmo com a recessão forense do STF. Durante esse período, o ministro Barroso e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, revezam o regime de plantão.

Fonte por: Jovem Pan