O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente a ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nas investigações sobre a trama golpista.

A decisão de Moraes suspende “somente em relação aos crimes praticados após a diplomação”, sendo que apenas dois dos cinco crimes em que Ramagem é investigado no STF serão afetados pela decisão.

A determinação do ministro terá validade até o término do mandato de Ramagem, em 2026. O órgão colegiado considerou que a ação do Congresso que suspendeu o processo no STF só é válida para os crimes cometidos após a obtenção do diploma.

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A investigação dos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado, poderá persistir.

Em relação aos crimes cometidos antes da obtenção do diploma, não há incidência de qualquer imunidade formal em relação ao processo, podendo o parlamentar ser normalmente processado e julgado pelo órgão competente.

A decisão da Primeira Turma já foi questionada pela Câmara dos Deputados, que entrou com uma ação para rever a medida e permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tente se defender. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não possui data definida para ser julgado.

Fonte: Carta Capital