Ministério da Fazenda exige alertas contra apostas na Copa do Mundo 2026

As transmissões da Copa do Mundo de 2026 entraram em uma nova fase com regras mais rígidas sobre publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda determinou que todas as propagandas exibidas durante ou logo após os jogos devem obrigatoriamente incluir mensagens alertando para os riscos dessa atividade.

Essa exigência já está valendo desde o último domingo, dia 28, data marcada pelo início da fase eliminatória da competição e segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A medida busca proteger consumidores diante da grande exposição às plataformas online neste período decisivo do futebol mundial.

Obrigações com alertas sobre risco

Na prática, a regra exige um encerramento específico nas transmissões. Os anúncios das casas de apostas deverão finalizar sua exibição apresentando avisos semelhantes aos adotados em campanhas publicitárias para bebidas alcoólicas.

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Entre os textos obrigatórios estão orientações como “jogue com responsabilidade”, além dos lembretes claros de que “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, e também mensagens alertando contra o vício: “apostar pode causar dependência” ou ainda instruções tipo “saiba quando apostar e quando parar”.

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária proíbe, inclusive, a transmissão da falsa percepção de ganhos fáceis. Segundo informações do Ministério da Fazenda, essa iniciativa é apenas uma das ações em estudo para diminuir o impacto comercial desse setor durante os eventos esportivos.

Fiscalização intensa no mercado

As novas regras chegam num momento que já registra um maior rigor sobre as operações com dinheiro proveniente dessas plataformas clandestinas. Na semana passada, por exemplo, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recursos bloqueados pertencentes às casas ilegais; esses valores passarão ao Fundo Nacional de Segurança Pública após cumprido devido processo legal.

Essa decisão governamental veio logo depois de ser investigado pela polícia grande esquema bilionário envolvendo a movimentação financeira através de páginas e apostas não regulamentadas. O próprio Conar também intensificou o monitoramento das campanhas publicitárias do setor esportivo na última sexta – feira (26.

O órgão noticiou que algumas ativações exibidas durante as transmissões eram problemáticas porque combinavam comentários dos repórteres com ofertas em tempo real, destacando odds específicas para criar um senso urgente entre os telespectadores.

Empresas notificadas sobre adequações. A decisão da fiscalização alcançou diretamente operadoras como Betnacional, Bet365 e KTO. As empresas foram formalmente notificadas a informar quais providências adotariam imediatamente para ajustar suas campanhas às normas de publicidade responsável.

Em resposta à pressão regulatória do Conar — que determinou o reforço desse monitoramento —, as próprias plataformas tiveram que se manifestar: A CazéTV afirmou em nota oficial ter promovido mudanças na forma das ativações comerciais envolvendo apostas esportivas após receber reclamação pública.

Segundo ainda esta empresa parceira, os ajustes seguem estritamente diretrizes estabelecidas pelo próprio Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e contemplam apenas operadoras licenciadas junto ao Ministério da Fazenda.