Ministério da Gestão lança política inovadora de IA para o governo federal

Ministério da Gestão Adota Política de Governança para Inteligência Artificial

O Ministério da Gestão Instituiu uma nova política de governança para o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) na administração pública federal. A iniciativa, formalizada pela portaria nº 3.485/2026, entrará em vigor em um período de 60 dias.

O documento estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento, aquisição e utilização de sistemas de IA, com ênfase na garantia de conformidade legal, proteção dos direitos fundamentais e promoção da transparência em todas as operações.

Um dos principais objetivos da política é impulsionar a inovação nos serviços públicos, ao mesmo tempo em que se estabelecem mecanismos de responsabilização em decisões tomadas por sistemas inteligentes. A norma se estende tanto às áreas internas do ministério quanto a órgãos que utilizam serviços compartilhados, como o ColaboraGov, buscando uniformizar as práticas de uso da tecnologia em todo o governo federal.

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Princípios e Diretrizes da Política de IA

A portaria define diversos princípios cruciais para o uso da IA, incluindo a supervisão humana constante, a proteção rigorosa de dados, a segurança da informação e a soberania digital. Além disso, determina que conteúdos gerados com o auxílio de inteligência artificial devem ser claramente identificados, aumentando a transparência no uso dessas ferramentas no setor público.

Restrições e Responsabilidades no Uso da IA Generativa

No caso específico de IA generativa, o uso é restrito a informações de domínio público, com proibição explícita de compartilhamento de dados sigilosos ou pessoais, a menos que haja autorização prévia e análise de risco. Os servidores são obrigados a garantir a segurança das informações, reportar qualquer incidente e seguir as diretrizes de uso responsável da tecnologia, demonstrando um compromisso com a ética e a segurança.

Capacitação e Governança: Pilares da Nova Política

Outro ponto central da política é o investimento na formação dos servidores. O Ministério da Gestão planeja criar um programa de capacitação contínuo em IA, com trilhas de aprendizado específicas para diferentes perfis, como usuários, gestores e desenvolvedores.

O programa abordará desde conceitos básicos até temas mais avançados, como governança, avaliação de riscos e o uso ético da tecnologia, buscando alinhar o setor público com as melhores práticas do mercado e de outros países.