Ministro Zanin vota contra monitoramento de políticos e jornalistas nas redes sociais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manifestou seu voto contra uma ação que questionava a produção de relatórios pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre o monitoramento de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 13, ocorreu em um julgamento que agora tem 4 a 2 a favor da declaração de inconstitucionalidade da medida.
O ministro André Mendonça também acompanhou o voto de Zanin.
Argumentos do Ministro Zanin
Zanin argumentou que o monitoramento de oposição com o objetivo de restringir o debate público é inconstitucional. No entanto, ele ressaltou que não havia provas suficientes nos autos para confirmar que a finalidade dos relatórios era justamente cercear a liberdade de expressão.
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Por isso, ele defendeu o arquivamento da representação.
A Ação do Partido Verde
O Partido Verde entrou com a ação em 2020, alegando que as ações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, durante o governo Bolsonaro, violavam a liberdade de expressão e apresentavam indícios de desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
A ação se baseava em denúncias da revista Época que revelaram o monitoramento de cerca de 116 parlamentares e diversos jornalistas.
Desenvolvimento do Julgamento
O julgamento, conduzido pela ministra Cármen Lúcia, está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 15. Houve um momento em que o ministro Kassio Nunes Marques solicitou um destaque que obrigaria a discussão a ser retomada em sessão plenária.
No entanto, ele cancelou o pedido, mantendo o julgamento virtual.
Votação e Ministros Apoiadores
Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam seu voto. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli ainda deverão votar no caso.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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