TRF2 Condena Sérgio Cabral em Escândalo de Corrupção nas Favelas do Rio

TRF2 Condena Sérgio Cabral e Envolvidos em Esquema de Corrupção nas Favelas do Rio

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) oficializou, em julgamento concluído na quarta-feira, 27, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e de diversos outros envolvidos em um esquema de improbidade administrativa.

A decisão, que reformou uma sentença anterior, atinge o ex-governador, ex-dirigentes de seu governo, dez construtoras e seus representantes. O caso centraliza-se em irregularidades detectadas nas contratações do programa PAC-Favelas, que visava obras de urbanização nas comunidades de Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Investigações Revelam Fraudes e Cartel

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades envolviam fraudes em licitações, a formação de um cartel e superfaturamento nas obras. Além disso, houve o pagamento de propinas, conhecidas informalmente como “taxa de oxigênio”, que representava um percentual de 5% sobre os contratos com o governo estadual.

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As apurações, baseadas em investigações da Operação Lava Jato, revelaram a estruturação de núcleos para fraudar licitações e operar o cartel.

A condenação se baseou em uma vasta gama de provas, incluindo e-mails, anotações de reuniões, registros de chamadas telefônicas, extratos bancários fornecidos pelos próprios réus e depoimentos de colaboradores que aceitaram colaborar com a justiça.

Essas evidências robustas confirmaram a complexidade do esquema e a participação de diversos agentes.

Responsabilidades Financeiras Definidas

Com a decisão judicial, os 23 réus serão obrigados a ressarcir o erário público em R$ 242,4 milhões. A divisão das responsabilidades financeiras foi estabelecida com base no grau de envolvimento de cada um. O ex-governador Sérgio Cabral, por exemplo, deverá pagar R$ 48,48 milhões, enquanto quatro ex-gestores públicos, construtoras e representantes, totalizarão R$ 159,9 milhões.

Uma das construtoras, a CCCC, e seu executivo terão que arcar com R$ 4,8 milhões.

Os nomes dos envolvidos incluem figuras-chave como Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho (então governador do Rio de Janeiro), Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (então secretário estadual de Governo), Hudson Braga (então subsecretário estadual de Obras), Ícaro Moreno Junior (então presidente da Empresa de Obras Públicas – EMOP), Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior (OAS), Marcelo Duarte Ribeiro (OAS, espólio), Marcos Antônio Borghi (OAS), José Gilmar Francisco de Santana (CCCC), Juarez Miranda Júnior (Camter), Maurício Rizzo (Queiroz Galvão), Gustavo Souza (Queiroz Galvão), Cássio Aurélio Branco Gonçalves (Caenge) e Paulo César Almeida Cabral (EIT).

As construtoras envolvidas são Salgueiro Construções S.A., Coesa S.A., OAS S.A., Metha S.A., Mover Participações S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Caenge S.A., Empresa Industrial Técnica S.A. e Camter Construções Empreendimentos S.A., além da Álya Construtora S.A.