O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou que a ação penal referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 é “a mais transparente do mundo” durante a sessão de abertura do segundo semestre do ano Judiciário, em 1º de agosto de 2025.

Moraes ressaltou que o processo observou o devido processo legal, com audiências públicas e transparentes dos 31 réus, distribuídos em 4 núcleos investigados. De acordo com o ministro, não existem precedentes globais de uma ação penal conduzida com tal “rigor e transparência”.

O ministro também confirmou que o julgamento dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguirá normalmente, sem atrasos ou adiantamentos no rito processual. Moraes criticou as pressões por arquivamento imediato das ações, classificando-as como “tiranicas” e alertando para os riscos que essas manobras representam para a democracia e o Estado de Direito.

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As ações prosseguirão. O cronograma processual do Supremo Tribunal Federal não será acelerado nem atrasado. A rotina do Tribunal seguirá normalmente, independentemente das sanções impostas. Este relator ignorará as sanções e continuará trabalhando, como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada — ao contrário das mentiras e desinformações divulgadas nas redes sociais. O devido processo legal no STF é sempre conduzido de forma coletiva.

Acompanhe a cerimônia de abertura do Supremo Tribunal Federal.

Há divergência no Supremo Tribunal Federal.

Três dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal não participaram do jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada na quinta-feira (31.jul.2025), um dia após a maioria dos integrantes do STF se recusar a assinar uma carta em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos.

O jantar com o presidente contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Os ministros Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça não compareceram.

A ausência de quase metade dos ministros no jantar presidencial tornou pública a falta de consenso no Supremo.

Moraes solicitou aos colegas uma posição unificada após ser alvo de restrições impostas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos. O Poder360 apurou que mais de metade dos 11 ministros do STF considerou inadequado elaborar um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos EUA. Essa atitude dos colegas desapontou Moraes, que esperava ter apoio unânime.

Fonte por: Poder 360