A criação de um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos não está em discussão, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, nesta quinta-feira, 15. Ele informou que o governo ainda avalia o volume das retiradas não autorizadas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro afirmou que o pagamento de reembolsos aos aposentados e pensionistas só será realizado quando o valor recuperado das entidades responsáveis pelos descontos indevidos se mostrar insuficiente.

Não iniciamos o tratamento disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido o bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar.

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A exclusão de créditos extraordinários do cálculo da meta de resultado primário estabelece um limite de crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Contudo, a utilização desses créditos implica em um aumento da dívida pública.

Inicialmente, a noite, o Palácio do Planalto comunicou que o volume de solicitações de ressarcimento ao INSS alcançou 1.051.238 em dois dias de operação do sistema de notificações.

Continuam 41 entidades envolvidas. Na quarta-feira, 578 mil aposentados e pensionistas relataram descontos incorretos nos benefícios, e 473 mil fizeram o mesmo na quinta-feira.

Motociclistas

Haddad anteriormente negou a existência de projetos para aumentar o valor mínimo do Bolsa Família e para criar um pacote de gastos destinado a impulsionar a popularidade do governo.

O ministro não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego de uma linha especial de crédito para motociclistas faz parte do pacote ou se está sendo analisada separadamente. “Ainda não há modelo fechado. Não tem pacote da semana que vem. Existe um conjunto de medidas que são corriqueiras”, declarou.

Diferentemente do auxílio do Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motocicletas não incorreria em custos para o governo. Os financiamentos com taxas de juros reduzidas seriam oferecidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, embora o governo ainda não tenha determinado se o crédito atenderia exclusivamente a entregadores ou a todos os motociclistas.

Fonte: Carta Capital