O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, declarou que atuou com “diligência” na análise de recursos apresentados por associações que solicitam a suspensão de parte de um acórdão de junho de 2024, que estabeleceu medidas para combater fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A Polícia Federal investiga o desvio de até R$ 6,5 bilhões provenientes de beneficiários por sindicatos e outras entidades.

Segundo o relator do caso, a monitoração encontra-se em análise avançada na AudBenefícios (Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho). Ele espera apresentar atualizações para apreciação no plenário em breve.

A revalidação dos descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas, conforme autorizado por Cedraz em junho de 2024, poderá ser realizada sem a necessidade de biometria ou assinatura eletrônica, entendidas como medidas mais seguras para confirmar a autorização.

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O ministro proferiu sua decisão nesta quinta-feira (14.mai), uma semana após abordar o assunto com o decano da Corte de Contas, Walton Alencar Rodrigues. Na ocasião, Cedraz votou pela rejeição de todos os recursos apresentados pelas associações de aposentados e pelo INSS.

Walton Alencar Rodrigues declarou que o relator deveria justificar seu voto e a razão pela qual o processo foi repetidamente incluído e removido de pauta em decorrência do período de um ano.

O decano declarou: “Estou nesta Corte há mais de 30 anos e nunca vi isso acontecer, a não ser em outro processo do ministro Cedraz”. “Este processo demanda uma explicação não só a mim, mas a toda a sociedade brasileira”.

Cedraz respondeu, alegando que a declaração de Walton visava criar dúvidas injustas a seu respeito. “Mais uma mentira para tentar me impedir de conduzir esta relatoria”, afirmou.

Contrariamente ao que foi divulgado, esta Corte de Contas, o relator e a unidade técnica permaneceram atentos ao acompanhamento das medidas impostas ao INSS, sem qualquer interrupção em sua atuação.

Após a discussão, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, finalizou a votação e, por unanimidade, o plenário rejeitou todos os recursos apresentados.

Fonte: Poder 360