Pixbet é suspensa em todo país por ordem judicial

As plataformas de apostas online da Pixbet foram suspensas em todo o território nacional por ordem do juiz João Lucas, que atua na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande – PB. A decisão determina a paralisação imediata das marcas operadas pela empresa — incluindo as Plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte —, até comprovar mecanismos tecnológicos eficazes para impedir qualquer acesso feito por crianças ou adolescentes.

A medida é uma resposta direta à facilidade com que menores estão acessando os serviços sem devida segurança digital. Segundo informações judiciais acompanhadas pelo portal, todas as plataformas deverão ser suspendidas no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da intimação judicial.

Suspensão nacional exige prova tecnológica

O juiz João Lucas determinou a suspensão total das operações em todo país porque foi constatado um risco elevado aos mais jovens usuários do ambiente virtual. A retomada dos jogos e apostas só será possível se Pixbet comprovar mecanismos tecnológicos robustos para garantir a proteção infantil nas transações financeiras online.

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Os requisitos estabelecidos são rigorosos: é obrigatório implementar reconhecimento facial com confirmação de vida (prova de vida) no momento exato de cada acesso ou operação financeira realizada na plataforma, além da verificação biométrica cruzando dados diretamente com bases oficiais governamentais

Ações civis públicas motivaram o alerta

O desfecho judicial foi determinado após uma ação civil pública apresentada por um grupo que inclui Padre Júlio Lancelotti e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin. A Associação Francisco de Assis também participou do processo legal.

“As notícias veiculadas pela rede mundial demonstram diariamente como crianças e adolescentes ainda conseguem acessar essas plataformas utilizando CPFs pertencentes a pais, responsáveis ou terceiros”, enfatizou João Lucas durante os procedimentos judiciais.

Ele apontou outro problema grave: muitas vezes esse acesso ocorre sem qualquer verificação biométrica efetiva no momento em que o cadastro é feito ou nas operações subsequentes realizadas pelos usuários.”

Penalidades por descumprimento das regras

Além da suspensão imediata de todas as atividades comerciais online na área afetada, foi estabelecida uma multa diária severa para caso haja desobediência à ordem judicial. O valor inicial estipulado pela Justiça será de R 100 mil.

Essa penalidade financeira pode ser acumulativa e limitada inicialmente a um teto máximo de R 100 milhões em função do risco que o acesso irrestrito representa aos direitos dos menores no ambiente digital brasileiro.