Polícia Federal Suspende Uso de Armas por Guardas em Ribeirão Pires
A Polícia Federal (PF) revogou, na última quarta-feira, 17, a permissão de uso de arma funcional para todos os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. A determinação proíbe que os guardas utilizem o armamento da corporação nas ruas a partir de quinta-feira, 18.
O documento oficial de proibição foi emitido pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo da PF, sediada em São Paulo.
Segundo a própria Polícia Federal, a suspensão do uso das armas está diretamente ligada ao descumprimento de um acordo de cooperação técnica que havia sido firmado em 2021. A medida de controle reforça a necessidade de adequação administrativa e operacional da força de segurança municipal.
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Deficiências de Controle e Fiscalização apontadas pelo Ministério Público
O Ministério Público paulista (MP-SP) detalhou diversas falhas estruturais na corporação. Entre os problemas apontados, destacam-se a ausência de mecanismos essenciais para o controle e a fiscalização adequada do efetivo. A falta de estruturas independentes, como corregedoria e ouvidoria, é um ponto central de preocupação.
Além disso, o MP-SP ressaltou a carência de sistemas eletrônicos robustos para o registro, monitoramento e armazenamento de armamentos. Essa lacuna, de acordo com o órgão, compromete seriamente a rastreabilidade das informações e dificulta a realização de auditorias e investigações internas sobre o uso de recursos públicos e das armas.
Em resposta às divergências apontadas pela PF, a Secretaria de Segurança Pública de Ribeirão Pires emitiu uma nota oficial. A pasta reconheceu as “falhas administrativas” e garantiu que as pendências seriam resolvidas em um prazo breve. A secretaria também confirmou que, durante o período de transição, a segurança pública da cidade será assumida pela Polícia Militar.
A Secretaria de Segurança Pública estadual acompanhou o desenvolvimento do caso, informando que a Polícia Militar está em diálogo constante com a prefeitura de Ribeirão Pires e já implementou as medidas necessárias para garantir a segurança da população local.
Investigações do Ministério Público sobre a GCM
A decisão da Polícia Federal ocorre em um contexto de apurações mais amplas conduzidas pelo Ministério Público contra membros da própria GCM. Há relatos que indicam irregularidades graves na gestão e no comportamento dos agentes municipais.
Ao menos vinte agentes apresentaram depoimentos à Promotoria de Justiça relatando casos de assédio moral, perseguição funcional e abuso de autoridade. Os depoimentos também mencionaram falhas nos mecanismos internos de controle da corporação e o uso indevido da estrutura pública para fins particulares.
O promotor de Justiça Jonathan Vieira de Azevedo apontou que existem elementos indicativos de abuso de autoridade e uma centralização excessiva de poder dentro do grupo. Em um documento encaminhado ao município, a Promotoria também levantou suspeitas sobre o uso de viaturas, pessoal e outros recursos estatais em atividades de cunho privado.
Segundo Azevedo, as investigações não apenas apontam falhas administrativas, mas também sugerem a possível existência de uma estrutura organizada dedicada à prática de ilícitos dentro da GCM. Os depoimentos coletados, segundo o promotor, demonstram indícios consistentes de atividade criminosa organizada, envolvendo perseguições internas e desvio de finalidade administrativa.
Os fatos em questão seguem sob apuração rigorosa por parte do Ministério Público, que busca esclarecer a extensão das irregularidades na administração e no uso dos recursos da Guarda Civil Municipal.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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