Rio de Janeiro troca RRF por novo programa de dívida com Lula

Rio de Janeiro Adere ao Novo Programa de Dívida dos Estados

O Palácio do Planalto anunciou nesta terça-feira, 5, uma importante mudança na gestão financeira do Rio de Janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu luz verde para que o estado abandone o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e entre no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).

Essa transição representa uma nova forma de renegociar as dívidas do estado com a União.

O Propag surge como uma nova estrutura de negociação das dívidas estaduais, oferecendo condições mais flexíveis para os estados. Entre os pontos-chave do programa, destacam-se a possibilidade de alongamento do prazo para quitar as dívidas e a redução de encargos financeiros.

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O objetivo é facilitar o processo de recuperação das finanças dos estados.

Segundo o comunicado oficial, o Propag não se limita apenas à renegociação da dívida. Ele também estabelece contrapartidas, ou seja, ações que o estado deve realizar em troca dos benefícios fiscais concedidos. Essas contrapartidas incluem investimentos em áreas cruciais para a população, como educação profissional técnica, universidades estaduais e infraestrutura para a educação infantil e ensino integral.

Além disso, o acordo prevê ações estruturantes em setores como saneamento básico, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. A expectativa é que essa combinação de medidas traga benefícios significativos para o estado, aliviando a pressão sobre o orçamento e permitindo um melhor planejamento de investimentos.

Com a adesão ao Propag, estima-se que o Rio de Janeiro reduza significativamente o valor das parcelas mensais da dívida com a União. Atualmente, os pagamentos somam cerca de R$ 490 milhões por mês. Com a nova estrutura, essa cifra deve diminuir para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com um aumento gradual ao longo de cinco anos.

Essa mudança financeira representa um ganho de cerca de R$ 1 bilhão por mês para o estado, liberando recursos para investimentos em áreas essenciais, manutenção de serviços públicos e ações que beneficiem a população fluminense. A decisão do governo federal, em conjunto com as condições do Propag, cria um cenário mais favorável para o Rio de Janeiro, permitindo uma gestão financeira mais sustentável e com maior capacidade de investimento.