Rioprevidência Deve Esclarecer Negociações de Empréstimos e Investimentos Milionários

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência, precisa prestar contas ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O foco da investigação envolve negociações de empréstimos consignados e um investimento superior a R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas para aplicação.

Exigências do Ministério Público

Um ofício emitido pelo MPRJ nesta terça-feira, dia 7, determina que o Rioprevidência apresente, em um prazo de cinco dias, documentação detalhada. São solicitados estudos técnicos, atas de reuniões e os procedimentos administrativos que fundamentaram os investimentos.

Investimentos em Fundos Específicos

Os esclarecimentos devem cobrir aplicações realizadas em fundos como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação. O Rioprevidência é responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais.

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A autarquia centraliza recursos importantes, como royalties do petróleo, para cobrir esses pagamentos, mas está sob investigação por investimentos considerados de risco.

Contexto das Investigações e Liquidações Bancárias

Os investimentos questionados ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. Essa movimentação veio após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ.

Na ocasião, o órgão pediu que o Rioprevidência tomasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e tentar recuperar perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.

Crise no Sistema Financeiro

O Banco Central (BC) havia decretado a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025. Este conglomerado incluía instituições como Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora.

A decisão foi motivada por uma grave crise de liquidez e por violações significativas às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Questões sobre Empréstimos e Crédito

O MPRJ também exige que o Rioprevidência informe sobre a situação real dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master. É preciso explicar se houve a disponibilização de outro instrumento de crédito.

Além disso, deve ser esclarecido se a carteira de direitos desse novo crédito está vinculada a garantias de negociações feitas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou com outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também está em processo de liquidação extrajudicial.

Medidas de Proteção ao Patrimônio

Em relação a novos contratos, o Ministério Público determinou a interrupção imediata. Essa medida visa proteger o patrimônio previdenciário e os recursos destinados aos servidores e pensionistas do fundo de pensão.